Principais Alterações do ISS – Versão 2.25

Cadastro Manual dos Tipos de Recolhimento:

Da mesma forma que já foi tratado o cadastro dos CFOP´s de ISS, vinculando ao leiaute e sendo criado manualmente pelo usuário, foi também desmembrado do código fonte o cadastro dos Tipos de Recolhimento.

Na conversão para a versão 2.25 do banco de dados do JB Cepil, serão inseridos os cadastros que antes eram controlados no código fonte dos pacotes e atribuídos os respectivos ID´s nas tabelas de serviços.

No pacote 3233, agora existem duas abas: uma para o cadastro dos CFOP´s de ISS e outra para os cadastros dos tipos de Recolhimento.

No cadastro são solicitadas as seguintes informações:

Leiaute: indicar o leiaute ao qual serão vinculados os tipos de recolhimento.

Código: será criado internamente pelo sistema, sempre buscando o último código mais um e este será utilizado para digitação nos pacotes.

       

Código GIISS: esta informação é de suma importância, pois reflete o que deverá ser transportado para o arquivo magnético como código de tipo de recolhimento. Em alguns leiautes eles são o mesmo código, já em outros não.

Descrição: é o nome do tipo de recolhimento, que irá aparecer na pesquisa nos pacotes de digitação.

Tipo de Tributação: irá indicar para o cadastro, se este se refere a um tipo de recolhimento com tributação normal, com retenção, de substituição tributária, de isenção ou ainda, outros, quando não se encaixe em nenhum destes. Este tipo de tributação é importante, pois em muitos arquivos é através dele que será possível levar os valores digitados nas notas fiscais para os campos corretos.

Tipo de Movimento: deve ser indicado se este tipo de recolhimento será utilizado somente nas entradas, somente nas saídas ou em ambos, pois em alguns casos eles não são os mesmos para entradas e saídas, desta forma facilita a pesquisa e evita erros.

Data final de utilização do código: como alguns leiautes já tiveram modificação nos tipos de recolhimento que devem ser informados no arquivo magnético, foi inserido este campo para indicar até que data ele será usado na digitação. Existindo data informada neste campo, nos documentos fiscais com data maior, ele não será mais exibido nos pacotes de digitação da escrita fiscal.

Quando o município não estiver vinculado a nenhum leiaute, serão mostrados na pesquisa no momento da digitação, os tipos de recolhimento padrões da JB. Estes não dão acesso ao usuário para alteração, sendo de manutenção exclusiva da JB Software.

Possibilidade de Lançar ISS devido a mais de um município em uma Nota Fiscal:

Para atender aos casos em que na mesma nota fiscal ocorram destaques de ISS que sejam devidos a mais de um município, foi modificado o campo do município devido ISS. Anteriormente ele era solicitado nos dados iniciais do documento fiscal e armazenado nas tabelas principais do ISS, o que permitia somente um município para cada documento.

Agora ele está está sendo armazenado nas tabelas de detalhamento e está sendo solicitado na digitação na segunda aba, que são os detalhamentos dos serviços do documento, possibilitando desta forma que sejam lançados valores para vários municípios na mesma nota fiscal, mesmo nas notas fiscais conjugadas.

Tratamento para leiaute da Betha – Empresas do Simples Nacional

Segundo informações dos clientes que entregam o arquivo magnético pelo leiaute da Betha, quando a empresa é do Simples Nacional e o ISS do documento fiscal for retido pelo tomador, devem ser informadas as notas fiscais, sem base de cálculo e ISS, porém com a alíquota do Simples Nacional do mês anterior.

Para facilitar a digitação das notas fiscais, neste sentido, o sistema está avaliando a configuração do pacote 3612, que indica se a empresa recolhe o ISS incluso no Simples Nacional e o tipo de recolhimento esteja cadastrado com o Tipo de Tributação 2 -Com Retenção do ISS, neste caso será zerada a base de cálculo e sugerida a alíquota do Simples do mês anterior (desde que exista cálculo do Simples Nacional no mês anterior com ISS).

Também nas entradas, quando o fornecedor estiver indicado no cadastro que é optante do Simples Nacional e o tipo de recolhimento for retido, também irá zerar o valor da base de cálculo, porém neste caso não teremos a alíquota do ISS no simples nacional do fornecedor, então o cliente deverá indicar a alíquota manualmente para a entrega da GIISS.

Tratamento Estimativa Fixa para Empresas Normais

Outra solicitação que existia pendente de vários clientes, era o tratamento dos recolhimentos por estimativa para as empresas normais. Este também foi incluso nesta alteração.

Foi inserida no pacote 3612, na segunda aba, um novo campo onde deve ser indicado o valor do recolhimento por estimativa para as empresas normais. Existindo esta informação, no livro de ISS, além das informações das notas fiscais, o sistema irá incluir uma Observação indicando que a empresa recolhe o ISS por Estimativa no valor indicado nas configurações da filial.

Além de incluir esta informação no livro, ela será armazenada no banco de dados, para contabilização pelo pacote 3223 e também para controle de pagamento do ISS pelo pacote 3411 e demais pacotes que trabalham com os débitos de ISS.

Tratamento da Contabilização do ISS das empresas do Simples Nacional:

Como já tivemos muitas situações de municípios que exigem a digitação de base de cálculo e alíquota de ISS, mesmo para as empresas que recolhem o ISS pelo Simples Nacional, o que gerava no sistema e também declaratoriamente um valor devido de ISS, foi inclusa uma nova configuração no pacote 3612, quando a empresa é do Simples Nacional, se deve contabilizar o ISS devido nas notas fiscais.

Desta forma, quando a empresa recolhe o ISS pelo Simples Nacional, ao indicar nesta configuração para Não Contabilizar o ISS, ao emitir o livro de serviços, não mais serão armazenadas no banco de dados as informações para contabilização pelo 3223.

Além desta nova opção, quando a empresa recolhe o ISS pelo Simples Nacional, será inserida automaticamente uma observação no livro, indicando que o ISS foi recolhido pelo Simples Nacional (identificando inclusive se foi por estimativa, quando for o caso) e indicará o valor do ISS encontrado no cálculo do Simples Nacional. Se não imprimir pode ser que não tenha cálculo ou que não tenha valor em bases/deduções que sejam de ISS.

TRATAMENTO DE RETENÇÕES

Os lançamentos das retenções foram os que sofreram mais alterações neste processo de alteração. Foram inseridos os seguintes tratamentos novos:

Não deduzir ISS devido por município:

Como em alguns municípios não são digitados os valores de ISS quando estes foram retidos na nota fiscal, porém se fossem digitadas as informações de retenções, como o sistema sempre busca este valor para descontar do valor devido por município, em alguns casos acabava sendo deduzido indevidamente.

A partir desta versão, foi inserida uma nova configuração no pacote 3612, que indica se o sistema deve ou não deduzir as retenções do valor devido por município. Se esta configuração estiver indicando que Sim, o sistema continuará executando o processo como sempre fez, somando os valores de retenções por município e descontando do valor devido no detalhamento no final do livro.

Se a configuração for NÃO, foram inseridas as seguintes opções de contabilização das retenções:

Possibilidade de Contabilizar o ISS Retido em Conta de Despesa:

Quando na configuração anterior for indicado Não, será habilitado um novo campo, onde o usuário deverá indicar qual tratamento deve ser dispensado aos valores das retenções, sendo as seguintes opções:

a) Contabilizar como Despesa pelo pacote 3223: nesta opção, o sistema irá somar os valores das retenções existentes no período de contabilização do pacote 3223 e irá contabilizar o total das retenções existes a Débito da conta de DRE indicada nas configurações do pacote 3218 e a Crédito da conta de ISS a recolher, identificando somente no histórico que se refere a ISS retido no período.

b) Contabilizar como Despesa na Digitação: esta possibilidade indica que ao digitar a retenção no formulário acessório, quando o sistema executar o desmembramento automático das retenções, em vez de contabilizar como um direito “ A Recuperar” no Ativo, irá contabilizar diretamente em conta de DRE.

Para executar este processo, foi inclusa uma nova configuração no pacote 3410, onde para os impostos que se referem às retenções, especialmente neste caso o ISS (1010) um novo tipo de lançamento: 3 – Conta de DRE alternativa para as retenções a recuperar, que deve ser configurada neste pacote para os usuários que queiram utilizar esta nova opção.

c) Não Contabilizar as Retenções: como a própria definição traz, nesta opção não será feito nenhum lançamento contábil com os valores de retenções do ISS, nem pela digitação e nem pela contabilização mensal do pacote 3223. Elas serão digitadas e utilizadas meramente como informação, podendo ser conferidas no relatório das retenções do pacote 3419.

Geração Automática da retenção do ISS:

Outro recurso novo disponibilizado nesta versão é a geração automática das retenções de ISS. Se estiver configurado como SIM nesta nova opção do pacote 3612, sempre que nas notas fiscais for utilizado um CFOP de ISS, onde a conta configurada de Receita ou de Entrada de Serviço, estiver indicando que é uma conta Base de Retenções e o Tipo de Recolhimento utilizado na nota fiscal, estiver configurado com o tipo de Tributação 2 – Com Retenção de ISS (pcte 3233) e forem digitados os valores de base de cálculo, alíquota e ISS, ao abrir a tela de retenções o sistema já terá inserido o registro da retenção do ISS.

Detalhe importante que esta possibilidade somente pode ser executada quando for indicado um cliente na nota fiscal (no pacote 3102 não é obrigatório o cliente), caso contrário não será gerado, pois não teremos o CNPJ para informar na retenção.

Para alterar ou excluir o registro, neste caso, ele deve ser selecionado no grid, pois o pacote será aberto com este novo registro inserido e com os campos de digitação em branco para inserção de outros valores de retenção que possam existir na nota fiscal ou simplesmente para conferência e fechamento deste formulário acessório.

Esta retenção será gerada observando-se o município devido ISS, sendo que foram tratadas as seguintes situações:

a) Um único detalhamento: será gerada a retenção para o município indicado, com a base de cálculo, alíquota e ISS indicados.

b) Vários detalhamentos para o mesmo município devido ISS: será gerada uma única retenção somando os valores de base de cálculo e ISS. Ver item “d”. Se forem indicados  CFOP´s de ICMS que tenham contas contábeis diferentes configuradas,  gerada uma retenção para cada combinação Conta + Município, mesmo o município sendo o mesmo, pois será necessário vincular cada retenção com um lançamento contábil específico.

c) Vários detalhamentos para vários municípios devido ISS: serão gerados tantos registros de retenção quantos forem os municípios indicados no detalhamento, bem como os CFOP´s de ICMS indicados, caso estes tenham contas contábeis diferentes. Neste caso será avaliado o município e as contas contábeis indicadas, sendo gerada uma retenção para cada combinação Conta + Município.

d) Vários detalhamentos com alíquotas diferentes: Quando os detalhamentos de ISS possuírem alíquotas diferentes, se forem devidos para o mesmo município e gerarem somente um registro de retenção, para a retenção será calculada uma nova alíquota, dividindo-se o valor do ISS pela base de cálculo. Se for a mesma, será mantida normalmente.

Contabilização das Retenções (Federais) inferiores a R$ 10,00 em conta de despesa:

Outra situação que foi inserida, embora legalmente não há concordância com o processo, foi a possibilidade de contabilizar as retenções com valor inferior a R$ 10,00 (dez reais) para os tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) retidos, em conta de despesa e não em contas de Ativo e Passivo.

Para utilizar esta funcionalidade, foi inserida uma nova configuração no pacote

, na aba de Dados Fiscais, onde deve ser indicado quais tributos devem ser contabilizados em conta de despesa quando o valor for inferior a este.

Além disto, devem ser indicadas para os respectivos códigos de tributos utilizados para estes impostos, no pacote 3410, as contas de despesa que absorverão estes valores, para os novos tipos de lançamentos inseridos: 

3 – Conta de DRE alternativa para as retenções a recuperar

4 – Conta de DRE alternativa para as retenções a recolher.

Observações do Livro de ISS:

Em alguns municípios, os clientes tem que colocar algumas informações adicionais no Livro de ISS. Para possibilitar esta situação, incluímos no pacote 3127 – Livro de ISS, a possibilidade de inserir observações no livro, como já é tratado no livro de ICMS.

Para isto, ao lado dos campos data, foi inserido um botão “Observações”, que ao ser acionado abrirá um novo formulário, solicitando a data e a descrição da observação. Quando for gerado o livro, buscará todas as observações que estiverem com as datas inclusas no período do livro.

Geração do Arquivo Magnético das GIISS:

Neste pacote, não foram feitas muitas alterações. Foram ajustados os SQL´s de busca das informações, para as novas estruturas de tabelas e otimizados alguns processos internos.

Além disso, verificamos os casos, em que para o mesmo leiaute existiam tratamentos específicos conforme o município e retiramos estas condições do código do pacote, incluindo-as como configurações no pacote 3612, em uma aba específica de Informações para GIISS: 

Na conversão para a versão 2.25, já foram inseridas as configurações para os municípios específicos que eram tratados internamente no pacote 3230. As perguntas efetuadas no início da geração do arquivo magnético para alguns leiautes, continuam sendo feitas da mesma forma que anteriormente.

No pacote 3612, nesta mesma aba, sempre que houver algum leiaute vinculado com o município da filial, além das configurações específicas, se houver, foram inclusos dois campos para indicação do modelo para NF e Cupom Fiscal conjugados. Esta informação deve ser preenchida, conforme indtrução existente acima dos campos no próprio pacote, somente para aqueles leiautes que definem um modelo diferente do modelo padrão destes documentos (01, 2D, etc.)

Foi também inserida, na geração dos municípios que utilizam leiaute da Betha, no pacote 3230, uma pergunta solicitando se é para gerar o registro 5 – Materiais. Este registro, a princípio, deve ser gerado para construtoras, porém como não temos esta informação no sistema e podem haver outros casos em que seja necessária a geração, esta indicação deve ser feita no momento da geração do arquivo.

Devido a todas as alterações estruturais das tabelas, pode ocorrer algum problema na entrega dos arquivos. Se for em decorrência destas alterações, as mesmas serão ajustadas prioritariamente quando enviadas ao suporte técnico.

Junto com esta liberação também está sendo disponibilizada a geração de um novo leiaute, da empresa Intellit. A princípio é o leiaute utilizado no município de Farroupilha/RS, que havia sido enviado exclusivamente para os clientes do município, agora está sendo disponibilizado de forma geral.

Lembramos que quando um município passa a utilizar um dos 29 leiautes indicados no pacote 3604 (Configurações de Municípios), basta acessar o pacote e vincular o município com o leiaute a partir da data em que este passará a utilizar o mesmo.

Caso sejam solicitados novos leiautes, estes devem ser enviados para análise, pois neste caso teremos que inserir ele no sistema e desenvolver a geração no pacote 3230. O nosso objetivo é disponibilizar os novos leiautes, incluindo uma nova rotina no pacote 3623 (Rotinas Especiais) para não dependermos de conversão para disponibilizar novos arquivos magnéticos aos clientes.