Pacote 3812 – DACON Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais

Este pacote tem por objetivo promover a geração automática dos dados existentes no sistema para importação no programa validador da DACON disponibilizado pela RFB.

Para utilização deste é necessário somente a configuração das fichas e linhas nas fórmulas dos tributos:

Pacote 3404: indicar no campo Ficha e Linha, do quadro DACON, para as contas utilizadas no cálculo, para onde elas devem ser levadas no sistema da RFB.

Como as fichas são diferentes para quando a empresa é tributada pelo Não Cumulativo e quando é por Ambos (cumulativo e não cumulativo) optamos por neste momento, configurar para os impostos 0102 e 0202, exclusivamente as fichas da tributação de Não Cumulativo somente e as fichas específicas de Cumulativo para o 0101 e 0201.

Quando a empresa for tributada por ambos, nesta primeira versão iremos modificar internamente as fichas e linhas.

No caso de contas de Dedução da Base de Cálculo ou Dedução da Receita Bruta, deve ser indicada a mesma Ficha e linha da base de cálculo e da receita bruta para o sistema levar o valor líquido para o arquivo magnético.

Outro cuidado importante nesta configuração, é que como o sistema vai buscar a receita e diminuir a dedução, se for indicada uma dedução com valor maior que o da receita que irá na mesma linha, irá gerar um valor de base de cálculo indevido, pois após o cálculo é transportado o valor absoluto para o arquivo.

Além desta configuração, será ainda avaliada a forma de apuração do PIS e COFINS indicadas para a empresa no pacote 0184, opção Configuração - Tributarias, na aba PIS/COFINS/REFIS, para identificação das fichas a serem geradas e também para indicação neste registro específico.

Com estas indicações e com os cálculos devidamente realizados pelo pacote 3405, já é possível gerar o arquivo magnético no pacote 3812.

Na primeira tela, será solicitado somente as empresas inicial e final, que pode-se efetuar a geração de várias empresas ao mesmo tempo e o diretório de salvamento do arquivo, que será sugerido automaticamente pelo sistema como C:\Temp\DACON, porém o usuário poderá direcionar para outra pasta clicando no botão ao lado direito desta linha e escolhendo o destino de salvamento.

Depois desta tela, será aberto um novo formulário para a seleção de dados para cada empresa que estiver gerando.

A primeira informação deve ser a periodicidade de entrega na qual a empresa se encontra obrigada, sendo Mensal ou Semestral. Se for mensal no segundo combo trará os doze meses do ano para seleção e se for semestral vai solicitar se é primeiro ou segundo semestre e o ano.

No caso de ser entrega semestral, mesmo assim é necessário gerar um demonstrativo por mês. Neste caso, ao selecionar a opção Semestral, o sistema irá gerar seis arquivos magnéticos, um para cada mês do semestre indicado.

Na sequência, os demais dados são os mesmos solicitados no programa disponibilizado pela RFB, sendo que nesta primeira versão que está sendo disponibilizada, estão sendo tratadas somente as fichas relativas à PJ em geral e sem as informações de Importação e Exportação. Porém os dados devem ser indicados de acordo com a situação efetiva da empresa, mesmo que não exista a geração de algumas informações, pois elas compõem os dados básicos da DACON.

Na segunda tela são solicitados mais alguns dados inciais e optamos por tornar opcional também a forma de preenchimento das fichas 13 e 23, que é a demonstração dos créditos aproveitados no mês.

De acordo com pesquisa realizada, em caso de existir Saldo Credor em meses sequenciais, para as fichas 13A e 23A, alguns usuários aproveitam integralmente o Crédito do Mês e a diferença descontam do Saldo Credor Anterior e outros fazem o inverso, ou seja, aproveitam integralmente o Saldo Credor Anterior e parcialmente os  Crédito do Mês.

Para atendermos as duas formas, é necessário que o usuário indique qual dos valores deve utilizar integralmente primeiro, sendo 1 - Saldo Credor e 2 – Créditos do Mês.

Depois disso há a indicação do sócio e contador responsável, que serão sugeridos os indicados para a filial matriz da empresa no pacote 3614, porém pode ser modificado pelo usuário antes da geração do arquivo. Na falta desta configuração, o campo virá sem nenhum código sugerido e o usuário deve indicar manualmente esta informação para a geração do arquivo.