Pacote 3807 – Exportação das Notas Fiscais de Entradas e Saídas – SRF.

Este pacote tem por objetivo gerar o arquivo de Notas Fiscais com crédito de IPI (Portaria 37 – SRF Joinville) e das Notas Fiscais com Crédito de PIS e COFINS (Portaria 35 – SRF Joinville e Portaria 115 – SRF Joaçaba).

Arquivo específico para levar os dados de todas as Notas Fiscais de compras das empresas, registradas no Livro Registro de Entradas, evidenciando os valores de IPI destacado e creditado, no caso de IPI e no caso de PIS e COFINS evidenciando o IPI destacado e o PIS e COFINS creditados em cada documento fiscal.

Para gerar estes dados não é necessário nenhum cadastramento adicional, basta ter lançado as Notas Fiscais e gerar o arquivo magnético.

Como as instruções não são muito claras, além de o usuário definir sequer gerar o registro de Entradas, Saídas ou Ambas, há também opção para o usuário definir como será composto o valor contábil das Notas Fiscais, cujas opções são:

1. Sempre o Valor Contábil: como a própria descrição sugere, irá levar sempre o próprio valor contábil digitado na Nota Fiscal.
2. Sempre B.C. + IPI: como a definição do campo valor contábil no layout indica entre parênteses (Base de Cálculo + IPI), nesta opção levaremos sempre este valor no campo valor contábil e caso não houver no documento fiscal base de cálculo nem IPI, leva o valor contábil zerado.
3. Vlr Contábil (Oper. s/ IPI) e B.C. + IPI (oper.c/ IPI): de acordo com a explicação anterior, nesta opção irá levar Base de cálculo + IPI quando tiver valor em um destes campos e irá levar para o arquivo o valor contábil da NF quando não houver valor em nenhum deles.

Depois disso seleciona se quer o arquivo relativo ao IPI ou ao PIS e COFINS. Se for o segundo, abrirá outra opção a ser selecionada:

1. Alíquota Pura: irá calcular o crédito de PIS e COFINS sem considerar o coeficiente de Proporcionalidade, ou seja, irá calcular a alíquota dos impostos diretamente sobre o valor da NF.
2. Alíquota com Coeficiente de Proporcionalidade: para as empresas que têm as duas formas de apuração, onde os créditos devem ser aproveitados proporcionalmente às vendas sujeitas à não-cumulatividade do imposto.

Para calcular o imposto por Nota Fiscal o sistema irá buscar as contas contábeis indicadas como crédito do PIS e COFINS, nas bases 5 (Créditos Normais) e 6 (Créditos Presumidos), na movimentação destas contas irá verificar os lançamentos que tiveram origem na Escrita Fiscal e de acordo com o IDEscrita irá calcular o PIS e COFINS, avaliando todas as informações da fórmula dos impostos, ou seja, o percentual de ajuste da conta e alíquota indicada na tabela de incidência.

Fora estes dados, para o cálculo por Nota Fiscal, o sistema irá deduzir do valor contábil o valor do IPI Creditado quando for o caso, pois este não pode compor o valor da base do crédito conforme legislação tributária.