Pacote 3509 – Cálculo do Preço de Transferência.

Este pacote tem o objetivo de propiciar ao usuário o cálculo do Preço de Transferência, pelo método PVex.

Abaixo algumas explicações básicas sobre o processo:

650.Qual o significado do termo "preço de transferência"?

O termo "preço de transferência" significa o preço praticado na compra e venda (transferência) de bens, direitos e serviços entre partes relacionadas (pessoas vinculadas). Em razão das circunstâncias peculiares existentes nas operações realizadas entre empresas vinculadas, esse preço pode ser artificialmente estipulado e, consequentemente, divergir do preço de mercado negociado por empresas independentes, em condições análogas - preço com base no princípio arm’s length.

652.Quem está obrigado pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência?

Estão obrigados pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência:

1. As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que praticarem operações com pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, consideradas vinculadas, mesmo que por intermédio de interposta pessoa.

2. As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que realizem operações com qualquer pessoa física ou jurídica, ainda que não vinculada, residente ou domiciliada em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota inferior a vinte por cento.

Fonte: http://ftp.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/dipj/2002/PergResp2002/pr650a712.htm

Como o cálculo deve ocorrer em uma das duas situações citadas acima, foram inclusas as configurações necessárias para indicar os países com Tributação Favorecida e no cadastro de clientes/fornecedores a indicação de pessoas vinculadas, que já era necessária para a geração correta das informações do Sped.

No cadastro de países, a indicação de períodos com tributação favorecida:

No pacote 3002, já disponibilizada a indicação de vínculo, como mencionado para atender o Sped:

Ainda, como vamos precisar o valor do dólar para calcular o preço de transferência e para evitar maiores infortúnios se a moeda passe a ser outra para o cálculo, criamos o índice 31 – Moeda pra Calc. Preço de Transferência.

Com estas informações já é possível calcular o preço de transferência se houver comercialização do mesmo produto com tributação favorecida e não favorecida.

Porém, como pode ocorre de não existir comercialização do próprio produto, a legislação prevê que deve ser utilizado como base a comercialização de produtos similares. Para atender a esta questão, já está liberado também no 3111 o cadastro de produtos similares:

Com estas informações cadastradas, o cálculo será feito pelo sistema, através do formulário 3509:

Indicando o período, que segundo a RFB:

663.Qual o período a ser considerado para fins de cálculo dos preços-parâmetro e do eventual ajuste?

Será considerado sempre o período anual, encerrado em 31 de dezembro (ainda que a empresa apure o lucro real trimestral) ou o período compreendido entre o início do ano-calendário e a data de encerramento de atividades. O eventual ajuste será, em conseqüência, efetuado em 31 de dezembro ou na data de encerramento das atividades, exceto nos casos de suspeita de fraude.

Se a empresa possui a possibilidade de utilizar Margem de Divergência, esta deve ser informada para o cálculo e será utilizada para todos os produtos. Ainda estamos solicitando se devem ser inseridos automaticamente os ajustes no Lalur, visto que a empresa pode fazer cálculos durante o ano para acompanhamento e planejamento.

Além dos dados indicados acima, o cálculo é feito com base nas saídas que são exportações, onde obrigatoriamente deverá ser indicado nas informações de Exportação a data de embarque e na tela do produto o valor em Dólar.

O restante dos cálculos o sistema irá proceder e incluir os ajustes no Lalur se a opção estiver selecionada.