Pacote 3507 - Movimento da Parte ‘B’ do LALUR

Este pacote tem por objetivo o registro dos eventos que devem ser controlados na parte B do LALUR, que irão interferir na apuração do Lucro Real de períodos posteriores.

Para utilização deste pacote, é necessário que as contas que receberão os valores para controle, estejam corretamente configuradas no pacote 3506, para que na movimentação da Parte B sejam gerados corretamente os reflexos dos lançamentos efetuados para a Parte A .

Para inserção de um lançamento na Parte B, são solicitados os seguintes campos:

Imposto: deve-se indicar individualizadamente para qual imposto é o lançamento, se 0301 – Contribuição Social ou 0401 – Imposto de Renda.

Código da Conta: informar a conta para a qual será feita a movimentação. É possível consultar a conta clicando no botão ou pressionando F4 no campo. Se a conta necessária ainda não estiver cadastrada, basta acionar o botão Cadastrar existente no formulário de pesquisa e cadastrá-la.

Tipo de Evento: são definidos os seguintes tipos de evento para movimentação da Parte B:

1 – Ingresso de valor para controle na Parte B: esta é a primeira operação a ser realizada em cada conta. É a inserção do saldo a ser controlado na Parte B para possível utilização em períodos seguintes.

2 – Compensação (Reversão para Parte A):  para utilização do valor em períodos seguinte, é utilizada esta opção, para reverter os valores para a apuração realizada na Parte A do Lalur. A compensação pode ser revertida como Compensação de Prejuízo, Adição, Exclusão ou Dedução Direta (caso dos saldos de incentivos fiscais), sendo que o lançamento a ser realizado na parte A, que o sistema gera automaticamente, vai depender da configuração do Tipo de Reversão que estiver configurado no cadastro da conta no pacote 3506.

3 – Baixa da Parte B (Sem reversão para Parte A): este tipo de evento deve ser utilizado quando por algum motivo, perda de direito ou fim do prazo de utilização, por exemplo, o valor não possa mais ser utilizado. Neste caso, o lançamento será restrito à parte B do Lalur, não gerando nenhum lançamento adicional na parte A, simplesmente baixando o saldo da conta na Parte B.

Data: informar a data dos lançamentos, sendo que para as compensações é obrigatório que a baixa seja feita com a data fim do mês, com o objetivo de ser idêntica à data fim do Lalur, pois para os cálculos de balancetes/balanços de redução/suspensão, por exemplo, a compensação de prejuízos só pode considerar um valor por Lalur e não todos os lançamentos do período, por isso esse tratamento da data. Ao gerar o Lalur, serão considerados somente os lançamentos com data igual à data fim do Lalur.

Da mesma forma o Saldo das Contas de Prejuízo da parte B, no caso de estimativa, será sempre composto pelos Ingressos menos as Compensações ocorridas nas datas de 31/12/XXXX ou esporadicamente em caso de encerramento de atividades. Os demais lançamentos serão demonstrados no GRID porém não serão considerados para demonstração de saldo, como pode ser visualizado no grid, que nos períodos intermediários o saldo se mantém igual, mesmo existindo uma compensação registrada.

Histórico: breve descrição do lançamento que está sendo realizado.

Valor: valor do lançamento a ser inserido na Parte B.

Na grade são demonstrados os valores que compõem a conta que está sendo movimentada, sendo que a última coluna identifica os lançamentos se foram gerados pelo sistema, se foram inseridos manualmente pelo usuário ou se foram gerados pelo sistema e posteriormente editados pelo usuário.

Qualquer um destes tipos de lançamentos pode ser manipulado pelo usuário na Parte B para alteração ou exclusão.

Ao inserir um registro de compensação na Parte B, o sistema vai verificar se existe cálculo de Lalur para aquele período, se houver, vai emitir a seguinte mensagem:

Se a opção for NÃO, simplesmente não refaz o cálculo do Lalur e volta o foco para a tela para o usuário continuar os processos.

Se a opção for SIM, se a tributação for por estimativa, vai verificar se existe Lalur nos períodos seguintes e novamente solicitar confirmação se é para recalcular os períodos posteriores, caso contrário, aborta o processo também.

Se na segunda mensagem também for confirmada a opção de geração, ao iniciar o cálculo do primeiro período posterior, será mostrada na tela a seguinte mensagem:

Como pode ser verificado na mensagem, ela vai ser emitida em cada período novo de cálculo do Lalur, sendo que se a opção for a mesma para todos os períodos, basta marcar a opção de “Aplicar esta opção para todos os períodos posteriores”, que se a opção estiver marcada não irá solicitar esta confirmação em cada período.

Porém se o usuário não tem certeza se quer gerar todos ou utilizar o lucro já existente no banco de dados para todos, simplesmente escolhe entre Gerar ou Utilizar e em cada período novo será mostrada a mensagem para escolha, com o valor do lucro e a indicação de ele foi Gerado ou Inserido Manualmente.

Há também no pacote a possibilidade de chamar a impressão dos relatórios da Parte B, diretamente do formulário do pacote 3507, acionando o botão imprimir e selecionando o período que deseja visualizar o relatório.

Checagens efetuadas:

1. 30% do Lucro do Período: ao inserir uma compensação de Prejuízo na parte B, o sistema verifica o valor do Lucro do Período e caso o valor que está sendo compensado for maior que 30% deste, será emitida uma mensagem avisando, porém com opção de o usuário confirmar a compensação mesmo assim ou abortar a operação.

2. Compensação Maior que o Ingresso: caso o usuário tente efetuar uma compensação que exceda o valor de saldo dos ingressos, o sistema não irá permitir, pois não há possibilidade de haver saldo negativo na parte B do LALUR, o aproveitamento deve ser feito até zerar os valores. Nas alterações dos valores já cadastrados como compensação, também é feita esta checagem.

Alteração para Valor Menor ou Exclusão de Ingresso: caso o usuário já tenha efetuado compensações e tentar alterar o valor do Ingresso existente, para um valor menor ou mesmo excluir o valor de algum Ingresso, que vá acarretar em saldo negativo se comparado às compensações já efetuadas, o sistema também emitirá um aviso e não permitirá este processo antes de excluir ou reduzir o valor das compensações já efetuadas.