Pacote 3506 – Cadastro de Contas para Parte B do Lalur

Este pacote destina-se a criação das contas que integram a parte “B” do LALUR, ou seja, o registro de contas destinadas a manter os valores que devam influenciar na apuração do Lucro Real dos exercícios posteriores.

O cadastro ou criação de contas na Parte “B” segue às determinações legais, ou seja, será separado e controlado em contas distintas todos eventos que legislação tributária exigir. Um exemplo clássico são as contas que representativas dos prejuízos.

Não há, no sistema, obrigatoriedade de equivalência de códigos entre o código da conta contábil e o código da conta na parte “B” do LALUR. Assim, na Parte “B”, a conta relativa ao prejuízo fiscal do exercício de 2010 poderá ser implantada com o código 1 ou 100, mesmo que corresponda à conta contábil cujo código é 405 no plano de contas.

Fizemos esta separação para permitir, a critério do profissional de contabilidade, que “a separação em contas distintas” requerida pela legislação tributária seja efetuada apenas no LALUR sem fazê-lo no plano de contas. Como a legislação requer o controle em separado, sem especificar onde, entendemos que o LALUR é o local mais apropriado, sendo desnecessário a distinção contábil, embora seja possível separar nos dois sistemas.

A criação da conta para a Parte B, solicita algumas informações acessórias, que serão depois utilizadas para geração correta dos lançamentos no sistema, para a correta geração do Lalur.

O cadastro das contas é realizado por empresa, sendo este o primeiro campo e trará como sugestão sempre o código da empresa logada.

Na sequencia da informação da empresa são solicitados os seguintes campos:

Código da Conta: como o próprio nome do campo reporta, é o código que será utilizado para identificação da conta na Parte B.

Nome da Conta: descrição da conta, que identifique o tipo de valores que será controlado nela.

Tipo de Reversão na Parte B: esta informação é extremamente importante no cadastro da conta, pois identificará para os lançamentos de baixa de valores na parte B, qual é o tipo de lançamento que deve ser gerado na Parte A do Lalur, pois o sistema sempre vai gerar automaticamente estes lançamentos. Desta forma, neste campo, será identificado se as baixas da parte B serão:

1 – Compensação de Prejuízo: se a conta estiver configurada com este tipo de reversão, ao efetuar uma compensação na parte B, o sistema efetuará um lançamento como compensação de prejuízo, na parte de apuração do Lucro Real, sobre o qual será calculado o imposto.

2 – Adição: se o tipo de reversão for este, ao efetuar uma compensação na parte B, o sistema efetuará um lançamento como Adição na Parte A do Lalur, que será somada às demais adições existentes para apuração do Lucro Real.

3 – Exclusão: se o tipo de reversão for este, ao efetuar uma compensação na parte B, o sistema efetuará um lançamento como Exclusão na Parte A do Lalur, que será somada às demais exclusões existentes para apuração do Lucro Real.

4 – Dedução Direta (Incentivos): este tipo de reversão irá gerar um registro de utilização de incentivos fiscais, que será diminuído do valor a recolher do imposto, diretamente após a apuração do mesmo, antes das demais compensações, inclusive antes dos recolhimentos por estimativa, como  é a regra de utilização dos incentivos, lembrando que somente alguns incentivos prevêm o controle na parte B, para utilização em períodos posteriores. Esta informação deve ser indicada no cadastro do incentivo (pacote 3501).

Tipo de Incentivo: este campo somente será habilitado quando o tipo de reversão for 4 – Dedução Direta (Incentivos). Neste caso é necessário indicar para qual incentivo a conta vai ser utilizada para controle. Esta informação será utilizada em conjunto com a informação se o incentivo pode ser utilizado em períodos posteriores para fazer o lançamento automático quando houver valore excedente, bem como para utilização dos valores da Parte B quando no período do Lalur não houver atingido os limites de utilização com o valor do próprio período.

Natureza da Conta: esta informação serve para indicar de o saldo a ser controlado tem natureza credora ou devedora, simplesmente para evidenciar esta informação no controle do saldo da parte B, que irá utilizar o saldo indicado aqui para os  ingressos de valores a serem controlados e as baixas com a natureza inversa (D/C).

A última informação do formulário, solicita a indicação se a conta se refere a controle de Prejuízo Não Operacional, que deve ser controlado a parte no Lalur. Este tratamento ainda não foi disponibilizado na versão do Lalur liberada no início de 2011, deve ser incluso este controle automático em uma versão posterior, porém o cadastro já pode ser efetuado com esta indicação, para não ser necessária alteração quando forem criados os tratamentos específicos.

Além destas informações, como foram inclusas todas as formas de controle necessárias à parte B, foi incluso no cadastro também a informação de Fichas e Linhas para a DIPJ, para IRPJ e para CSLL, necessárias especialmente para os tipos de Adição, Exclusão e Dedução Direta, pois quando os valores são os controlados diretamente na Parte A, esta informação existe nas Fórmulas do Lalur, porém quando são oriundas da Parte B, devem ser indicadas neste pacote. Para indicação destas informações, deve-se utililizar os campos da grade diretamente para preenchimento.

É possível também emitir um relatório com as contas cadastradas para conderência dos dados, clicando no botão “Imprimir” do formulário.