LALUR – Lucro Real Anual (Estimado).

O cálculo do Lucro Real Anual ou Estimado, possui uma série de situações e circunstâncias um pouco mais complexas que o Lucro Real Trimestral, especialmente pelo fato que a apuração definitiva ocorre somente ao final do exercício e durante este, os recolhimentos são feitos de forma estimada pela receita ou por balancetes de redução/suspensão.

Os cálculos básicos, seguem a mesma cronologia e métodos indicados nas instruções gerais do pacote 3503 e abaixo abordamos os tratamentos específicos do cálculo por estimativa.

Compensação de Prejuízos:

Qaundo no final do exercício o resultado apresentado for de prejuízo e houver uma conta indicada de prejuízo no pacote 3508, o sistema também faz o lançamento deste prejuízo para controle na Parte B automaticamente. Se não encontrar conta configurada, com validade para a data do Lalur, o usuário terá que fazer o lançamento para a Parte B manualmente no pacote 3507.

Em cada período de cálculo, quando o resultado for lucro, o sistema irá verificar nas contas da Parte B, relativas a prejuízos fiscais, se existe saldo em alguma delas e irá neste caso, realizar a compensação automática, respeitando o saldo da conta e os 30% do lucro do período, de acordo com a legislação vigente.

Única ressalva, é se houver um lançamento de compensação de prejuízo, efetuado manualmente na Parte B para aquele período de cálculo, neste caso, o sistema não irá realizar nenhum lançamento de compensação automática, possibilitando desta forma que o usuário possa manipular os dados de acordo com o que achar necessário.

Incentivos Fiscais:

Após apuração do resultado apresentando lucro, o sistema calcula os valores de imposto devido e existindo as configurações e informações corretas para utilização dos incentivos fiscais, efetua em cada período o cálculo e a compensação destes valores do imposto a recolher.

As informações específicas sobre os tratamentos de incentivos estão em tópicos específicos sobre incentivos fiscais, que podem ser acessados em subitens do menu à esquerda.

Como regra geral, a apuração dos incentivos nos períodos com utilização de Lalur com balancetes de redução/suspensão, é meramente uma estimativa de valores, desta forma, em cada período fará a utilização dos valores possíveis e somente no último Lalur do exercício é que verificará a existência de saldos dos incentivos a serem revertidos para a parte B e ocorrendo a situação, fará automaticamente o lançamento deste valor para controle em períodos subsequentes. Nos meses intermediários, simplesmente fará a compensação do valor que é passível de utilização e não efetuará nenhuma transferência para a parte B.

Ainda, se não houver contas cadastradas no pacote 3506 para os incentivos fiscais que estão configurados para utilização do excedente em exercícios subsequentes, da mesma forma que ocorre com o prejuízo, fica a encargo do usuário efetuar a criação da conta e o lançamento deste valor para a parte B.

Além disto, em cada período, se observado que o valor dos incentivos do período não atingiu os limites individuais e/ou coletivos, será verificado se existe saldo do incentivo em contas da parte B (pacote 3506) para aquele incentivo e o sistema compensará automaticamente este valor na parte A.

Recolhimentos por Estimativa

Como já mencionado, os recolhimentos ocorridos durante o exercício social, inclusive do último mês, podem ser efetuados com o cálculo sobre a receita da empresa, sem a necessidade de geração do Lalur. Este cálculo no sistema JB Cepil, é realizado pelo pacote 3405, com base nas configurações das fórmulas (pacote 3404) para os impostos 0304 e 0404. E para o correto cálculo do Lalur do Ajuste anual, devem estar devidamente contabilizados (pacote 3412) para compensação do imposto a recolher, na geração do Lalur.

Outra particularidade desta forma de apuração é que ela é sempre cumulativa, ou seja, a data de início de apuração deverá ser sempre dia 01 de janeiro ou início de atividade, quando for o caso, até a data fim do mês que está sendo calculado, no caso de utilização de balancetes de redução/suspensão durante o exercício.

O processo de cálculo é o mesmo citado nas instruções inciais do pacote 3503, com tratamento diferenciado exatamente para a compensação dos recolhimentos por estimativa até o mês anterior à data fim do Lalur calculado.

Para efetivar as compensações dos recolhimentos por estimativa, o sistema adota os valores constantes das contas contábeis configuradas no sistema como “Impostos a Recuperar”, no pacote 3410, para os impostos 0304 e 0404.

Assim, se a empresa recolher os impostos por estimativa e gerar um LALUR, os valores de imposto recolhidos a este título, serão automaticamente deduzidos no LALUR do balanço de redução ou suspensão se estiverem devidamente contabilizados.

Valores de impostos calculados pelo sistema e pagos pelo contribuinte, “não serão compensados” se não estiverem contabilizados. Para evitar este problema, o sistema faz diversas checagens e consegue em 99% dos casos detectar e advertir o contador da falta de contabilização, porém será uma mera advertência, o cálculo será realizado normalmente, utilizando os valores efetivamente existentes na conta contábil.

Para fins de análise comparativa dos encargos tributários devidos, o sistema permite a geração simultânea dos impostos por estimativa (pacote 3405) e através do LALUR (3503), gerando uma advertência com a indicação da existência de ambos os cálculos e solicitando que ao final da análise, que é demontrada no relatório do Lalur com a comparação de ambos os valores, seja excluído um dos cálculos, para evitar problemas nos cálculos dos meses subseqüentes e na entrega de declarações (DCTF, DIPJ, etc).

Impostos Retidos no Período

Em algumas atividades e/ou operações que as empresas realizem, existe a obrigatoriedade de o cliente efetuar a retenção dos impostos e recolhimento para a Receita Federal. Estes valores devem estar contabilmente lançados, em uma conta individualizada, que contenha somente esta informação.

Esta conta, deve ser configurada no pacote 3500, como Imposto Retido e no momento da geração do Lalur, além da dedução dos recolhimentos por estimativa, o sistema também faz automaticamente, a compensação destes valores, se existir saldo nestas contas e efetua a contabilização dos valores utilizados.

Saldo Negativo de IRPJ e CSLL

Quando ocorrer a situação de que os recolhimentos efetuados a título de estimativa durante o exercício somem um valor maior que o imposto efetivamente apurado no Lalur de Ajuste Anual, este valor pode ser compensado em exercícios subsequentes.

Desde que devidamente configuradas todas as contas contábeis no pacote 3410, o sistema inclusive efetua o lançamento desde valor para uma conta contábil individualizada para esta situação, evidenciando corretamente este crédito no balanço da empresa. Para este lançamento é utilizada a conta indicada no tipo de lançamento 3 - Conta de IRPJ/CSLL a compensar - Pago em Ex. Anteriores. Se ocorrer esta situação, será indicado no processo de geração a falta da configuração desta conta e abortado o processo de geração do Lalur.

Nos exercícios subseqüentes, ao gerar o LALUR, existindo imposto a recolher, o sistema fará a verificação nessa mesma conta e existindo saldo, fará também a compensação desse valor.

Portanto é importante que a conta configurada para lançar o saldo negativo do IRPJ e da CSLL, contenha estritamente o lançamento de valores dessa natureza, ou seja, o imposto efetivamente pago a maior e a atualização monetária permitida pela legislação tributária, para que não ocorra compensação de valores indevidos na geração do LALUR.

Períodos Posteriores no mesmo Exercício.

Como a apuração por estimativa é sempre cumulativa, no caso de existirem vários cálculos efetuados e for recalculado um período que possua outros cálculos depois, é necessário recalcular todos os períodos, pois uma alteração pode afetar os resultados de todos eles.

Para garantir esta situação, ao gerar novamente um mesmo período do LALUR, o sistema atualiza as informações do período, altera os lançamentos contábeis e verifica se já há algum cálculo de período posterior.

Se existir cálculo de períodos posteriores, o sistema fará também o recálculo desses períodos automaticamente, não sendo necessário ao usuário fazê-los manualmente.

Em cada um dos períodos o sistema irá verificar o valor do resultado e mostrar a mensagem abaixo, indicando o resultado encontrado, solicitando se é para utilizá-lo ou gerar novamente o balanço para recálculo do período.

Como pode ser verificado na imagem, é possível definir a mesma opção para todos os períodos posteriores, marcando a opção “Aplicar esta opção para todos os períodos posteriores” e depois escolhendo a opção. Desta forma, somente no primeiro período posterior o sistema irá interromper o processo de geração para solicitar esta informação. Se não for marcada esta opção, a cada período existente, será interrompido o processo e mostrada a mesma mensagens com a informação do próximo período a ser recalculado.

Contabilização dos Impostos Gerados pelo LALUR

No Lucro Estimado, o processo de contabilização é um pouco diferente. Para essa forma de apuração é necessário que estejam configuradas tanto as contas de Imposto Estimado (0404/0304) quanto as de Lucro Real (0401/0301).

Outro fator que gera bastante confusão é que para correta geração do Lalur no sistema JB Cepil, de forma totalmente automática, é OBRIGATÓRIO que existam contas absolutamente distintas para os lançamentos de: Recolhimentos por Estimativa, Imposto Retido e Saldo Negativo de Exercícios Anteriores.

Aqueles que seguem os preceitos da contabilidade, já evidenciam claramente estes valores em suas demonstrações contábeis, visto possuírem naturezas diferentes. Porém é muito comum encontrar demonstrações que contém lançamentos destas naturezas na mesma conta contábil, o que gera diferenças no Lalur pois a mesma conta estará indicada para receber lançamentos diferenciados e o sistema fará a compensação em duplicidade.

Ainda a própria metodologia de lançamentos contábeis muda de acordo com o período do Lalur. Desta forma, o sistema efetua os lançamentos da seguinte forma:

• de janeiro a novembro de cada exercício: mesmo sendo feita a apuração pelo LALUR, o imposto é considerado Estimado, pois a apuração definitiva somente irá ocorrer no ajuste anual, com data de dezembro de cada exercício. Dessa forma, ao gerar o LALUR dos meses de janeiro a novembro, a contabilização será feita com base nas configurações do lucro estimado, impostos 0304 e 0404, nas contas de Ativo e Passivo, fazendo adicionalmente as transferências das compensações de imposto retido e de saldo negativo de exercícios anteriores quando houver compensação no cálculo.
• em dezembro ou encerramento de atividades: nestes casos fará a contabilização com base nas contas informadas nos impostos de Lucro Real, impostos 0301 e 0401, lançando o total do imposto nas contas de Resultado e Passivo, fazendo as transferências da compensação efetuada dos recolhimentos por estimativa e adicionalmente das compensações de imposto retido e de saldo negativo de exercícios anteriores quando houver compensação no cálculo e o lançamento do Lucro da Exploração para a conta de reserva, quando for o caso.

Ainda nestes períodos, se ocorrer de apresentar prejuízo ou valor a recolher menor que os recolhimentos por estimativa efetuados durante o exercício, já faz o lançamento do saldo negativo a compensar em exercícios posteriores, para a conta configurada neste tipo de lançamento no pacote 3410.

Caso seja gerado um Lalur de um período que a contabilidade esteja bloqueada (pacote 3011) o sistema emitirá mensagem avisando e solicitando se o usuário deseja gerar o Lalur sem efetuar a contabilização. Este procedimento é útil para os casos de ter que ajustar a apuração do imposto, porém como as demonstrações do período em questão já estejam encerradas, o ajuste contábil seja feito manualmente pelo contador em exercícios seguintes.