Pacote 3502 – Cadastro de Informações para os  Incentivos Fiscais

Este pacote será utilizado para cadastrar informações acessórias para o cálculo dos incentivos fiscais. No primeiro momento, ele contempla somente as informações de valores pelo número de refeições dispendidas aos funcionários para cálculo do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.

Para o cadastro das informações, são solicitadas as seguintes informações:

Empresa: deve ser indicada a empresa à qual deve ser inserida a informação, pois neste pacote não é necessário estar logado na empresa para possibilitar a digitação das informações de várias empresas no mesmo momento, se for o caso.

Tipo de Incentivo: como atualmente só existem informações para o PAT, este campo fica desabilitado e com a informação fixa. Quando surgirem novas configurações para outros incentivos, deve-se indicar neste campo o incentivo ao qual pertencem as informações inseridas.

Data Inicial e Data Final: devem ser indicadas as datas iniciais e finais às quais se referem as informações. Por exemplo para o PAT, quando o cálculo é Anual (estimado) o mais indicado é informar as refeições mensalmente, pois neste caso, ao gerar o Lalur irá buscar todas as informações compreendidas no período de geração. Para o Lucro Real trimestral, pode também ser inserido mensalmente o valor, bem como pode ser informado o valor total do trimestre, neste caso seriam indicadas as datas inicial e final do trimestre ao qual pertencem.

Número de Refeições: Indicar o número de refeições que foi fornecido aos empregados no período indicado.

Valor Unitário: deve ser indicado o valor unitário autorizado pela legislação federal para o cálculo do PAT. Neste momento, o valor permitido é de R$ 2,49, que será sugerido automaticamente quando este pacote for utilizado pela primeira vez. Quando este valor mudar, basta que no primeiro cadastro o usuário indique o novo valor, que a partir deste será sugerido sempre o novo valor.

Valor Total: será calculado pelo sistema, pela multiplicação do número de refeições pelo valor unitário.

Abaixo destes campos tem algumas opções de filtro, que dependem de ter informações acima. Ao passar os campos na inserção o sistema vai filtrando sempre automaticamente para facilitar a visualização dos dados. Estes filtros serão mais úteis quando houver informações de várias empresas e quiser visualizar somente de uma ou visualizar de todas as empresas em uma determinada data, por exemplo.

Neste pacote também foi disponibilizado relatórios para conferência, porém diferente dos cadastros ele irá imprimir exatamente as informações que estão no grid. Então o usuário deve manipular os filtros do grid de acordo com as informações que precisa no relatório e depois acionar o botão imprimir.