Pacote 3410 – Configuração das Contas Contábeis de Contabilização dos Impostos

      

Este pacote tem por objetivo a configuração de contas contábeis para realização da contabilização do cálculo dos tributos federais.

As configurações são utilizadas de acordo com o imposto selecionado, sendo que alguns tipos de lançamento são padrões para todos os impostos, são eles:

1 – Lançamento a Débito – Conta de Despesa ou Custo: nesta configuração deve ser indicada a conta de DRE – Demonstração do Resultado do Exercício, onde deve ser contabilizado o total do débito do imposto. No sistema será utilizado o valor do imposto calculado sobre a base de cálculo diminuído do valor calculado sobre as Deduções da Base de Cálculo.

Por ser um lançamento em conta de DRE, caso a empresa utilize contabilidade por Centro de Custo, será habilitado também o campo para indicação do centro ao qual devem ser alocados os valores do tributo. Caso a empresa divida os valores do imposto em vários centros de custo, pode utilizar o campo percentual para a devida separação, sendo que a soma de todos os centros de custo indicados deve fechar no total de 100%.

2 – Lançamento a Crédito – Conta de Obrigação:  esta é a configuração da conta contábil do imposto a recolher, no grupo do Passivo, para realizar a provisão do respectivo imposto.

10 – Contas Contábeis Alternativas para Contabilização da Despesa ou Custo: como algumas empresas tem controle na própria DRE de contas relativas a despesas operacionais, custos, etc., e fazem esta separação inclusive na parte dos débitos de tributos para alocar corretamente os valores, foi criada esta configuração para possibilitar a contabilização do débito do imposto em contas diferentes, conforme a conta que foi utilizada de base de cálculo do tributo, desta forma devem ser indicadas nesta configuração:

Conta Contábil: neste campo, deve ser indicada a conta de origem, ou seja, a conta que foi utilizada como base de cálculo do imposto, que deve ser contabilizada em uma conta de DRE específica.

Conta de Contabilização: neste campo, deve ser indicada a conta da DRE específica onde deve ser contabilizado o imposto devido sobre o valor da conta indicada no campo Conta Contábil da mesma configuração.

Existindo esta configuração no tipo de lançamento 10, o sistema vai avaliar as contas existentes na base de cálculo e alocar os valores individualizados em cada uma das contas aqui configuradas. Caso existam contas na base de cálculo não configuradas no tipo de lançamento 10, o sistema lançará estes valores na conta indicada no tipo de lançamento 1, que é a configuração padrão para lançamento do débito do imposto na DRE.

Neste campo também segue a regra dos centros de custo indicada no tipo de lançamento 1.

11 – Contas Contábeis de Dedução para Contas Alternativas de Despesa ou Custo: esta configuração deve ser feita quando no cálculo existirem valores no item Deduções da Base de Cálculo, pois, como o sistema contabiliza o valor líquido, ou seja, os valores existentes no item Base de Cálculo do demonstrativo menos os itens existentes em Deduções da Base de Cálculo, é necessário indicar nesta configuração de qual das contas contábeis deve ser diminuído o valor da dedução. Desta forma, temos:

Conta Contábil: neste campo, deve ser indicada a conta de origem, ou seja, a conta que foi utilizada como base de cálculo do imposto, que deve ser contabilizada em uma conta de DRE específica, já configurada para contabilização individualizada no tipo de lançamento 10.

Conta de Dedução: conta de dedução da base de cálculo, que deve ser diminuída do valor da conta contábil indicada no campo anterior, para contabilização do valor líquido.

Caso existam contas de dedução não configuradas, o sistema vai avaliar se há valores que sobraram, por não estarem configurados com conta alternativa no tipo de lançamento 10, para contabilizar no tipo de lançamento 1. Se existir, vai avaliar se o valor é maior que o valor da dedução não configurado e vai descontar deste valor. Caso não houver valores de base de cálculo a serem contabilizados no tipo de lançamento 1 ou o valor das deduções for maior que este, será gerado erro no processo de contabilização, indicando que falta a configuração destas contas no tipo de lançamento 11.

Estes são os tipos de lançamento que irão aparecer invariavelmente para todos os impostos calculados pelo sistema, exceto para impostos de retenção e de folha de pagamento (estes últimos utilizados somente no pagamento de impostos – pacote 3411).

Dentro de todas as configurações também são solicitados os seguintes campos (que estarão desabilitados caso não devam ser informados no caso específico):

Centro de Custo: já comentado no tipo de lançamento 1, será habilitado quando a configuração for de uma conta de DRE e a empresa utiliza contabilidade por centros de custo (configurado no pacote 3000).

Percentual de Rateio: caso a empresa queira lançar os valores do imposto divididos percentualmente entre contas distintas ou centros de custo distintos, pode configurar um percentual para cada um dos casos, sendo que a soma por tipo de lançamento deve fechar em 100%.

Histórico Padrão: o sistema JB Cepil ao efetuar a contabilização dos tributos, efetua os lançamentos no diário com a utilização de um histórico padrão interno, sem interferência dos usuários. A partir da versão 3.09 do banco de dados, foi disponibilizada a possibilidade de configuração de históricos padrões para serem utilizados na contabilização dos tributos.

Desta forma, caso o usuário queira montar o histórico da forma que considera mais coerente, pode efetuar o cadastro do mesmo no <<pacote 3001>> e depois pode indicar aqui nas fórmulas de contabilização, individualizados por tipo e conta, se for o caso.

Ao realizar a contabilização, o sistema vai verificar se existe a indicação de um histórico padrão, em cada uma das configurações e vai utilizá-lo. Para as configurações onde não há indicação do histórico padrão, continuará utilizando o padrão interno do JB Cepil.

Para facilitar estas configurações, foram definidas algumas macros que podem ser utilizadas no pacote 3001 ao criar os históricos, que são:

[CODCTAORIGEM]: Código da Conta que foi base ou crédito no cálculo do imposto.

[CTAORIGEM]: Descrição da Conta que foi base ou crédito no cálculo do imposto.

[CODSUBCTAORIGEM]: Código da Subconta que foi base ou crédito no cálculo do imposto.

[SUBCTAORIGEM]: Descrição da Subconta que foi base ou crédito no cálculo do imposto.

[NOMEIMPOSTO]: Descrição do Imposto que está sendo contabilizado, será utilizado o nome cadastrado nas tabelas do JB Cepil, que pode ser visualizado na pesquisa do campo imposto do pacote 3417, por exemplo.

DD/MM/AAAA]: Data fim do cálculo, pode ser utilizada inteira ou em partes (Ex. MM/AAAA)

[MES]: Descrição por extenso do mês que está sendo contabilizado.

Exemplo:

     Crédito do [NOMEIMPOSTO] de [CTAORIGEM] da competência [MM/AAAA]

     Resultado: Crédito do PIS Não Cumulativo de Energia Elétrica da competência 05/2011.

**Estas mesmas informações das macros podem ser visualizadas no pacote 3001, clicando no botão existente ao lado da descrição do histórico.

     

Além das configurações genéricas, explicadas até aqui, alguns impostos possuem configurações específicas no pacote, além destas, os quais explicamos abaixo:

Impostos 0102/0202 – PIS e Cofins Não Cumulativos: para estes impostos existem configurações específicas, pois a forma de apuração deles contém maiores detalhamentos que os demais tributos, então para estes dois impostos serão visualizados também os seguintes tipos de lançamentos:

3 – Conta de Imposto a Recuperar: como estes impostos possuem controle de saldo credor a ser utilizado em períodos futuros, esta é a conta de controle do Saldo Credor no Ativo. Ao contabilizar o sistema vai lançar para esta conta (debitando) o valor de todos os créditos utilizados no cálculo, diminuindo o valor das contas originais do crédito ou das contas indicadas no tipo de lançamento 5, que será explicado na sequencia (creditando). Depois o valor será diminuído desta conta e debitada a conta de imposto a recolher (tipo de lançamento 2) para demonstrar o valor utilizado de créditos do mês ou de períodos anteriores.

5 – Contas Contábeis Alternativas para Contabilização dos Créditos: neste campo devem ser indicadas as contas contábeis onde estão lançados os créditos de PIS e COFINS efetivamente, pois conforme mencionado no item anterior, o valor de créditos será transferido destas contas para a conta de imposto a recuperar e desta, compensado para a conta de imposto a recolher. Normalmente são criadas contas ou subcontas específicas para o lançamento dos créditos apurados, então estas são as contas que devem ser indicadas nesta configuração, mencionando no campo Conta Contábil a conta de crédito efetivamente utilizada no cálculo (por exemplo: Estoques) e no campo Conta de Contabilização a conta do crédito do imposto (por exemplo: PIS sobre Estoques).

Caso a empresa não faça esta configuração, o sistema irá creditar a própria conta do crédito com o valor do imposto utilizado no período.

Nas configurações deste tipo de lançamento foi incluso o campo Tipo de Crédito, a partir da EFD PIS/COFINS, onde foram inseridas novas funcionalidades no cálculo e na contabilização. Ao realizar então uma configuração de conta alternativa, deve-se indicar a qual tipo de crédito ela pertence, conforme opções:

0 – Créditos Normais: esta opção, bem como a falta dela, nos casos em que as empresas já tinham as fórmulas e não reconfiguraram após a entrada na EFD PIS/COFINS, indica que é um crédito padrão, ou seja, diferente das demais opções que tem tratamentos específicos.

1 – Crédito de Imobilizado pela Depreciação: este tipo indica que as contas configuradas são de créditos sobre o imobilizado e que devem ser contabilizados nela somente os valores utilizados pela depreciação.

Estes tipos, em relação ao imobilizado, permitem que para um mesmo grupo, possam ser configuradas contas ou subcontas diferentes para os créditos pela depreciação e pela aquisição (próximo tipo).

2 - Crédito de Imobilizado pela Aquisição:  este tipo indica que as contas configuradas são de créditos sobre o imobilizado e que devem ser contabilizados nela somente os valores utilizados pela Aquisição (pacote 3319).

Estes tipos, em relação ao imobilizado, permitem que para um mesmo grupo, possam ser configuradas contas ou subcontas diferentes para os créditos pela depreciação e pela aquisição.

3 -  Crédito de Imobilizado – ambas as modalidades:  este tipo indica que as contas configuradas são de créditos sobre o imobilizado e que independentemente do crédito ter sido pela depreciação ou pela aquisição deve ser contabilizado na mesma conta ou subconta. Esta opção foi criada para que nos casos onde os usuários não individualizem os valores em contas distintas, não seja necessário efetuar duas configurações para cada conta.

4 – Crédito sobre o Estoque de Abertura: a partir da EFD PIS/COFINS também foi criado um tratamento específico no cálculo, quando os créditos são sobre o estoque de abertura. Para poder contabilizar os valores, devem ser indicadas aqui as contas de contabilização para cada conta indicada no ingresso dos valores de estoque de abertura no pacote 3404.

6 – Contas para Contabilização das Retenções na Fonte:  esta configuração somente é necessária após a obrigatoriedade da EFD PIS/COFINS e somente para as empresas obrigadas.

Deve-se indicar nesta configuração as contas contábeis onde devem ser contabilizados a Crédito os valores compensados no cálculo do imposto. Para esta configuração, pode ser indicada uma conta para cada Natureza de Retenção.

Para as empresas ainda não obrigadas à EFD ou no período que não está ainda na obrigatoriedade a contabilização é feita na própria conta de origem indicada nas fórmulas dos tributos do pacote 3404, pois estes valores eram tratados com base nas contas contábeis.

A partir da EFD PIS/COFINS, como as retenções devem ser informadas de forma individualizada no registro F600 e realizado o controle de compensações no bloco 1, somente são compensadas as retenções efetivamente digitadas no sistema (pela escrituração ou pacote 3436), por isto a necessidade da criação desta configuração específica.

Também foi bloqueada a configuração da mesma conta indicada no tipo de lançamento 3 para as contas de retenções. A finalidade destas contas é diferente então, para evitar problemas, agora há uma checagem para não misturar os valores, sendo necessário ter uma conta distinta para evidenciar as retenções e para controlar os créditos normais e saldo credor.

Imposto 0301 – Contribuição Social sobre o Lucro Real: para a contribuição social sobre o lucro real, que é calculada e contabilizada no Lalur (pacote 3503), além dos tipos de lançamento padrão, existe somente a configuração do tipo 3 – Conta de Saldo Negativo da CSLL (Ativo), onde deve ser configurada a conta que receberá o valor de Saldo Negativo de Exercícios Anteriores, para o caso de ter sido efetuado recolhimento por estimativa em um exercício e no ajuste anual o resultado ter sido menor ou prejuízo, onde o valor recolhido a maior será revertido para esta conta contábil para ser utilizado em exercícios posteriores.

Esta configuração somente é necessária para as empresas que utilizam o cálculo do lucro real por estimativa, pois somente neste caso é que existe a figura de Saldo Negativo dos impostos.

Imposto 0401 – Imposto de Renda sobre o Lucro Real: para o imposto de renda existem dois tipos além dos padrões:

3 – Conta de Saldo Negativo de IRPJ (Ativo): onde deve ser configurada a conta que receberá o valor de Saldo Negativo de Exercícios Anteriores, para o caso de ter sido efetuado recolhimento por estimativa em um exercício e no ajuste anual o resultado ter sido menor ou prejuízo, onde o valor recolhido a maior será revertido para esta conta contábil para ser utilizado em exercícios posteriores.

Esta configuração somente é necessária para as empresas que utilizam o cálculo do lucro real por estimativa, pois somente neste caso é que existe a figura de Saldo Negativo dos impostos.

4 – Conta de Reserva de Capital (Lucro da Exploração): esta configuração somente é necessária quando a empresa calcula o Lucro da Exploração no Lalur, sendo que o valor utilizado efetivamente no cálculo como incentivo, deve ser contabilizado em conta de reserva de capital.

As configurações realizadas neste pacote, possuem a facilidade de no caso de a empresa pertencer a uma holding ou empresa-plano, poderá utilizar estas configurações também de forma centralizada, não sendo necessário configurar as contas de contabilização em cada empresa, pois o sistema utilizará as configurações da holding ou empresa-plano, sendo que as alterações realizadas em qualquer das empresas que utilizam as configurações centralizadas automaticamente refletirá para as demais.

Porém, mesmo a empresa optando por utilizar o plano padrão de outra empresa, pode utilizar as fórmulas individualizadas por empresa, de acordo com configuração no pacote 184, porém desta forma elas terão que ser realizadas em cada uma das empresas individualizadamente.

As contas de contabilização dos impostos, configuradas neste pacote, também são utilizadas como sugestão do lançamento para a contabilização dos pagamentos dos impostos efetuados através do pacote 3411, ou seja, ao digitar o pagamento de um imposto, todas as contas contábeis de contabilização já virão preenchidas com as contas do respectivo imposto, aqui configuradas.  Os impostos relativos a folha de pagamento, que possuem o código acima de 5000, são exclusivamente para utilização no pacote 3411.

As contas relativas aos impostos retidos, são utilizadas para contabilização das retenções no processo de digitação dos dados destas nos pacotes de escrita fiscal ou lançamentos contábeis, além do pacote 3411 e possuem desta forma somente os tipos de lançamento 1 e 2, que são respectivamente as contas de Imposto a Recuperar (Ativo) e Imposto a Recolher (Passivo).

Além destes tipos existem também os tipos 3 – Conta de DRE alternativa para as retenções a recuperar e 4 – Conta de DRE alternativa para as retenções a recolher, que sõa utilizadas por alguns clientes que entendem que os valores retidos inferiores ao mínimo estabelecido para emissão do DARF possam ser contabilizados na DRE. Para utilizar esta opção, além de indicar as contas no pacote 3410, é necessário optar por esta forma de contabilização conforme configuração existente no pacote 184.

Também existe neste pacote a configuração genérica das contas de juros e multa, também para utilização no pacote 3411, quando o imposto for pago em atraso, para sugerir automaticamente estas contas.

Para realizar esta configuração específica deve ser selecionado no campo imposto o código 9999 – Todos os impostos, visto que a configuração de contas de multa e juros é a mesma para todos os tributos.