Pacote 3405: Cálculo do Simples Nacional - Regime de Caixa

A partir de 01/01/2009 as Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), poderão optar pelo regime de caixa para o cálculo do imposto devido. Esta opção foi regulamentada pela Resolução nº38, emitida pelo Conselho Gestor do Simples Nacional em 01/09/2008. Trata-se de forma opcional de determinação da base de cálculo, ou seja, a base de cálculo neste caso é determinada pela somatória dos valores efetivamente recebidos num determinado mês.

Pela Resolução nº 38/06, esta opção deverá ser exercida pelo contribuinte interessado no mês de janeiro de cada ano, sendo irretratável durante todo aquele ano calendário. No caso de empresas em início de atividade, esta opção deverá ser realizada antes da apuração dos valores devidos, relativos ao mês da opção. Esta opção é aplicada a todos os estabelecimentos da empresa (matriz e filiais).

Para funcionamento do processo como um todo, são necessárias configurações inciais nos seguintes pacotes:

Pacote 184: Como existem duas formas de tributação, uma é o Regime de competência e a outra Regime de Caixa, foi criada uma opção na aba Simples Nacional sendo de suma importância sua configuração para determinação da opção a esta forma de tributação.

Se a empresa optante pelo Simples Nacional era tributada pelo Regime de Competência no ano de 2009 por exemplo, em janeiro de 2010 poderá optar pela tributação do Regime de Caixa sendo irretratável para todo ano calendário. No sistema JB deverá ser configurada a data incio do novo regime indicando a opção 2 – Regime de Caixa.

Pacote 3623: Executar rotinas especiais, para que seja criada todas as configurações pertinentes ao novo imposto 1400 – Simples Nacional – Regime de Caixa, sendo indispensável para a realização do processo de cálculo.

Pacote 3433:  Este pacote tem o objetivo de possibilitar a digitação das Receitas necessárias para o cálculo do Simples Nacional, que é necessária de 12 meses anteriores ao período que está sendo calculado, especialmente para os clientes que não utilizam o sistema JB CEPIL Windows desde o início deste período, ou seja, é preferencialmente para clientes novos que ingressarem para o sistema JB.

Para o cliente que tributar pelo imposto 1400 – Simples Nacional – Regime de Caixa foi criado a opção Base/Dedução: 11- Receita Bruta – 12 meses anteriores, sendo configurado no campo Considerar Receita a opção 1 – Considerar o valor somente na Receita Bruta Acumulada, devendo este servir de base para o enquadramento da alíquota a ser calculada sobre a Receita Bruta recebida no mês.

Se o valor a ser inserido será para cálculo do período, é necessário indicar as bases normais (1,2,3,4,5 ou 9)  tendo como opção 2 – Considerar o valor na Receita para Cálculo do período.

Pacote 3404: A configuração deste pacote servirá de base para o cálculo do imposto Simples Nacional Regime de Caixa. Para que seja possível realizar o processo de cálculo é necessário configurar corretamente este pacote, onde influenciará efetivamente no valor do imposto devido pela empresa. Conforme a Figura seguinte pode-se observar os cadastros do imposto 1400 – Simples Nacional Regime de Caixa:

Para a configuração das fórmulas inicialmente deve ser indicado os seguintes dados:

1 – Imposto:1400 – Simples Nacional Regime de Caixa;

2 – Base/Dedução:

2.1 - 11- Receita Bruta 12 Meses Anteriores:  para o cálculo efetivo do imposto 1400 – Simples Nacional Regime de Caixa foi criado a referida base/dedução sendo que deverá ser configurada as contas de DRE para o efetivo cálculo de Receita Bruta Acumulada que é também com base no Regime de Competência sendo que somente o cálculo do imposto devido no mês é com base no Regime de Caixa.

2.2 - Para as demais bases (1,2,3,4,5, ou 9) deverão ser cadastradas  no imposto 1400 da mesma forma que estavam cadastradas no imposto 1300, as contas de venda á vista e as respectivas contas de recebimento de clientes pelas vendas a prazo dos periodos anteriores, pois a alíquota a ser aplicada incidirá sobre os valores com base no Regime de Caixa efetivamente.

Para facilitar o cadastramento nestas bases poderá ser cadastrada a conta titulo de clientes tendo como Escopo da Conta ( 2- Créditos do Período) para que o sistema busque automaticamente os valores que foram recebidos sendo incluído no cálculo do imposto do referido mês. Ressaltamos que se os recebimento de clientes devem integrar bases diferentes (EX: Comércio e Indústria) devem ser criados grupos distintos dentro das contas contábeis de clientes ou os mesmos deverão ser cadastrados individualmente nas respectivas bases. Neste ultimo caso sempre que for criado um cliente novo será necessário indicá-lo na fórmula.

Para o efetivo cálculo de imposto e seu demonstrativo de cálculo é necessário acessar os seguintes pacotes:

Pacote 3405: O cálculo do Simples Nacional Regime de Caixa é realizado da mesma forma que os demais impostos. Basta indicar a empresa inicial e final, a filial se for o caso, o imposto e o período a ser calculado.

Para que o imposto seja calculado é necessário que:

1 – haja configuração fórmula do imposto;

2 – haja receita nas contas, conforme com o escopo definido;

3 – a empresa esteja sujeita ao imposto consoante as configurações do cadastro.

Pacote 3408: O demonstrativo de cálculo dos impostos tem por finalidade demonstrar os cálculos efetuados pelo sistema

Ao selecionar a Empresa Inicial o sistema irá indicar o relatório 2 conforme as configurações da empresa no pacote 0184, conforme as explicações a seguir.

2 - Demonstrativo de Empresas Optantes do Simples Nacional: este relatório traz exclusivamente o detalhamento do cálculo das empresas que são optantes pelo Simples Nacional, trazendo o cálculo do próprio imposto, bem como de outros tributos que a empresa possa ter como REFIS, ICMS e ISS (Quando não inclusos). Porém solicitando de várias empresas irá imprimir somente as empresas que no pacote 0184 estiverem indicadas como optante do Simples nacional como SIM.

Abaixo o cliente assinalando a opção: Detalhar Receita Bruta Acumulada visualizará que ao final do cálculo o sistema irá detalhar mensalmente os valores que compuseram a Receita Bruta Acumulada dos Últimos 12 meses, utilizada para definir a alíquota a ser aplicada sobre a Receita Mensal.

Pacote 3410: Após gerar o relatório e analisar o cálculo os impostos gerados são contabilizados conforme as configurações definidas neste pacote. É necessário informar a conta de débito do imposto e a conta de crédito para que se efetive a contabilização para o imposto 1400 – Simples Nacional Regime de Caixa.

Pacote 3412: Contabiliza e provisiona os impostos sendo necessário primeiro a configuração no pacote 3410 e após informar a empresa inicial e final e a data do mês do referido cálculo.