Pacote 3271 – Lançamento de Documentos de Saída

Transferência entre Estabelecimentos da mesma empresa

Quando for efetuado um lançamento de nota fiscal de transferência entre dois estabelecimentos da mesma empresa, o sistema efetua o lançamento da nota fiscal de entrada na filial de destino automaticamente.

Para este procedimento funcionar corretamente, são necessários alguns cadastros prévios:

1) Configuração do CFOP (Pacote 3104): foi criada uma configuração no cadastro dos CFOP’s, onde deve ser indicado que o CFOP é de transferência entre estabelecimentos de mesma empresa.

2) Cadastro de Clientes/Fornecedores (Pacote 3002): para o procedimento funcionar corretamente é necessário que a filial de destino da transferência esteja cadastrada como cliente da filial onde está sendo lançada a nota fiscal, bem como, também é necessário que a filial emitente da transferência esteja cadastrada como fornecedor no cadastro da filial que receberá o lançamento da nota fiscal.

3) Cadastro de Produtos (Pacote 3111): Caso haja digitação de produtos na nota fiscal de transferência, é necessário que exista nas duas filiais envolvidas no processo o cadastro de produtos com o mesmo código. Como o sistema não tem como avaliar se o produto é o mesmo ou não, vai cadastrar com o mesmo código, desta forma o usuário é responsável pelo cuidado de cadastrar os produtos com o mesmo código ou acertar posteriormente na nota fiscal de entrada na filial de destino. Se não houver o cadastro dos produtos na filial de destino não irá cadastrar a nota fiscal de entrada automaticamente.

Além destes cadastros, o sistema irá verificar a possível existência da nota fiscal de entrada já digitada na filial de destino, irá verificar as datas dos parâmetros da escrita e da contabilidade, se o período estiver fechado em algum deles não irá realizar a implantação da nota fiscal.

Tendo efetuada a configuração do CFOP, e o cadastro dos clientes e fornecedores, sempre que for utilizado este CFOP, o sistema irá solicitar se deseja fazer o lançamento automático da nota no estabelecimento de destino e alguns dados para a nota de entrada conforme a imagem abaixo.

CFOP: ao abrir a tela de transferência o sistema sugere o CFOP da nota de entrada conforme o CFOP de saída. Se o CFOP for 5.152.00 o CFOP de entrada será 1.152.00.

CST do ICMS: será sugerido neste campo a mesma CST da nota de saída podendo a mesma ser alterada.

CST do IPI: este campo só habilita quando o lançamento da nota de transferência é com produtos. Deverá ser indicado a CST do IPI para lançamento da nota de entrada.

Tratamento para ICMS: escolher a opção do tratamento do IPI conforme os itens:

1-Creditar em ICMS: Mantem os valores conforme a nota de saída.

2-Lançar em Isentas: Zera a base de cálculo e valor do ICMS, somando a base no campo Isentas.

3-Lançar em Não tributadas: Zera a base de cálculo e valor do ICMS, somando a base no campo Isentas.

4-Lançar em Outras: Zera a base de cálculo e valor do ICMS, somando a base no campo Outras.

Tratamento para IPI: escolher a opção do tratamento do IPI conforme os itens:

1-Creditar IPI: Mantem os valores conforme a nota de saída e atribui o valor do IPI no campo IPI destacado.

2-Lançar em Isentas/NT: lança o valor do IPI em IPI Destacado, zera a base de cálculo e soma a mesma em Isentas.

3-Lançar em Outras: lança o valor do IPI em IPI Destacado, zera a base de cálculo e soma a mesma em Outras.

Conta do débito: este campo também ficará habilitado somente quando o lançamento da nota de transferência é com produtos. Neste campo deverá ser indicado a conta do lançamento a débito cuja conta será utilizada também para conta do produto na nota de entrada. Será sugerido neste campo a conta do débito configurado no CFOP selecionadono campo acima.

Esta é a regra geral do sistema, abaixo discriminamos dois casos específicos de transferência de saldos acumulados de ICMS existentes para os estados de Santa Catarina e Sergipe.

• Transferência de créditos acumulados (SC):

Ao fazer um lançamento no CFOP 5.601 ou 6.601 de transferência de crédito de ICMS acumulados, o sistema solicitará os detalhes necessários para o preenchimento da DIME para o quadro 42 (Débitos por transferência de créditos acumulados). Caso o destino do crédito seja um estabelecimento da mesma empresa, seguem-se então os itens 1 a 3 para o lançamento automático da nota de entrada e serão solicitados ainda os dados complementares para o quadro 46 da DIME (Créditos por autorizações especiais).

• Transferência de créditos acumulados (SE)

Ao fazer um lançamento no CFOP 5.601 ou 6.601 de transferência de crédito de ICMS acumulados, o sistema solicitará os dados necessários para a geração da DIC no registro tipo 88 detalhe 04. Caso o destino do crédito seja um estabelecimento da mesma empresa, seguem-se então os itens 1 a 3 para o lançamento automático da nota de entrada.

Processos Facilitadores:

Com o objetivo de simplificar e facilitar a escrituração de documentos fiscais, a JB Software criou alguns recursos que irão auxiliar e facilitar a digitação.

Preenchimento automático dos dados da chave dos Documentos Fiscais Eletrônicos:

Visando facilitar o processo de digitação de documentos fiscais, foi incrementado novo recurso que preenche os dados iniciais do Documento Fiscal Eletrônico (NF-e, NFC-e ou CT-e) conforme as informações contidas na Chave deste documento. Este recurso esta disponível nos pacotes 3270 e 3271.

Para utilizar este novo recurso, é necessário preencher o campo “Chave NF-e/CT-e”, que pode ser digitado manualmente ou preenchida com o uso do leitor de código de barras, que ao estar com o cursor posicionado no campo “Chave NF-e/CT-e”, basta passar o DANFE no leitor do Código de barras para que a chave seja preenchida.

Com a chave informada ao teclar enter, é realizado o preenchimento automático das informações extraídas da chave como: Modelo, série, número do Documento Fiscal e data de emissão. Nas saídas irá preencher as informações até o campo data emissão e nas entradas, se a opção de digitação dos fornecedores for por CNPJ vai preencher os dados até o campo do fornecedor, porém também posicionando o cursor no campo data emissão, visto que na chave dos documentos há somente as informações da competência, ou seja, mês e ano, ficando necessária a indicação do dia por parte do usuário.

Lançamento automático dos documentos fiscais para empresas do simples nacional

Esta rotina visa facilitar a digitação de documentos fiscais pelas empresas optantes do simples nacional, visto que estas empresas não possuem muitas variações no lançamento do documento fiscal, por efetuarem o recolhimento dos tributos centralizados no DAS, o que dispensa maiores detalhamentos na escrita fiscal.

Para utilizar este recurso a empresa deve atender as seguintes condições: Ser optante do simples nacional (pct0184), recolher o ICMS incluso no simples nacional (pct03611), NÃO ser obrigada ao SPED Fiscal (Pct03124) e ainda no pacote 3124 na aba dos Registros do SPED é necessário que esteja indicado, nos respectivos registros de produtos de cada modelo (ex.: C170, C350, D110, etc.) e nos registros totalizadores (ex.: C190, D190) como “Não Informar” para a filial que vai utilizar este preenchimento automático. Assim o processo fica maleável e o usuário pode utilizar somente para as filiais que acha interessante e também somente para os modelos específicos que quer utilizar esta funcionalidade.

Esta funcionalidade foi implementada para os registros e os modelos específicos abaixo, sendo que de acordo com o modelo do documento fiscal os registros devem estar configurados para “não informar” para que seja feito o preenchimento automático.

• Registros C170/C190 para os modelos 01, 55, 04 e 1B
• Registros C320/C321/C370/C390 para o modelo 02
• Registros D110/D190 para os modelos 07, 08, 09, 10, 11, 26, 27, 57 e 8B.

Veja abaixo como deve estar à configuração para os respectivos registros de produtos e totalizadores no pacote 3124.

Atendendo a todas essas condições, após informar os dados iniciais do documento fiscal de entradas ou saídas o sistema vai preencher automaticamente os dados de tributação e contabilização do documento fiscal, posicionando o cursor nos lançamentos contábeis para somente Gravar o documento fiscal.

Para o sistema gerar os lançamentos contábeis dos documentos fiscais, é necessário que o primeiro CFOP não título de comércio e indústria (X.102 e X.101), bem como os de frete (X.352 e X.353) estejam configurados com a situação de maior ocorrência na empresa, para que o sistema consiga gerar os lançamentos contábeis.

Veja abaixo como ficará o lançamento deste Documento:

Aba Tributação

O documento fiscal deverá ser preenchido normalmente os Dados Básicos nas abas Geral e Complementar, e ao sair desta ultima aba com enter ou Page Down o sistema irá preencher a aba de Tributação conforme a imagem abaixo.

O campo Código da Situação Tributária (CST) vai ficar em branco sendo montado o detalhamento pelos campos CFOP e Alíquota.

Quanto ao preenchimento do CFOP, se empresa não é contribuinte de IPI (pct3610) será utilizado o primeiro CFOP não título iniciado com 5.102 para saídas e 1.102 para entradas. Quando for modelos de frete será utilizado CFOP 5.353 para saídas e 1.353 para entradas. O Valor Contábil recebe o valor total do Documento Fiscal e o mesmo valor será atribuído no campo Outras

Se a empresa for contribuinte de IPI (pct3610) será atribuído CFOP 5.101 para saídas e 1.101 para entradas (com a primeira variação não título que encontrar) ou quando for modelos de Frete será atribuído CFOP 5.352 para Saídas e 1.352 para entradas.

Obs.: Quando o cliente for de outro estado, será modificado o primeiro código do CFOP de 5 para 6 (saídas), de 1 para 2 (entradas) e se for do exterior para 7 e 3 sucessivamente.

Aba Contabilização

Na aba da contabilização, serão gerados os lançamentos pelo processo normal, atribuindo as configurações pelo CFOP quando este estiver configurado. Quando chegar nesta aba o sistema fica parado para que o digitador, confira os lançamentos, altere se necessário e grave a Nota Fiscal.

Lembrando que esta opção só é possível para empresas que não possuem a necessidade de digitar produtos, e onde a nota corresponda somente a uma operação não necessitando de mais de um detalhamento tributário.