Pacote 3230 – Geração dos Arquivos Magnéticos Municipais.

O pacote 03230 foi desenvolvido para gerar os arquivos magnéticos municipais, referentes aos documentos fiscais de prestação de serviços.

Para gerar os arquivos deve-se escolher no campo Município o município específico do qual serão gerados os arquivos magnéticos.

Nos campos Empresa Inicial e Empresa Final devem-se definir de qual(is) empresa(s) será gerado o arquivo dos serviços. Quando aberta a pesquisa através da tecla de atalho F4 ou do botão de pesquisa somente serão mostradas as empresas que estão cadastradas para aquele município já definido. Se a empresa inicial e final for a mesma, os campos Estabelecimento Inicial e Estabelecimento Final serão habilitados podendo o usuário escolher de quais estabelecimentos será gerado o arquivo dos serviços. Caso contrário, esses campos ficarão desabilitados, sendo gerado dessa forma o arquivo de todos os estabelecimentos pertencentes ao intervalo de empresas selecionadas, e que pertençam ao município também selecionado. Nos campos de definição das filiais também serão mostrados os estabelecimentos que são cadastrados com o município definido no campo município.

Nos campos data deve-se definir o período da geração do arquivo.

No campo Contador Resp. especifique o contador responsável pela empresa, que deve ser levado para o arquivo magnético.

No Diretório de Armazenamento do Arquivo, deve ser indicado em qual diretório o arquivo deverá ser salvo. Exemplo: A:\ ou C:\Temp\

Na aba Advertências serão registradas todas as advertências com relação ao arquivo gerado, que podem impedir a validação do mesmo nos programas de cada município. Através da verificação das advertências, o usuário pode realizar as correções e/ou configurações necessárias para gerar o arquivo novamente, sem erros.

OBSERVAÇÃO:

a) Quando os documentos fiscais lançados tiverem os modelos 02, 2A, 2B, 2C, 2D, 00, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 24 e 25, como não é informado cliente para esses modelos o CNPJ do cliente ou fornecedor será levado para o arquivo magnético de serviços como 00000000000000.

b) Se não for nenhum dos modelos indicados acima, ou seja, se forem modelos que exigem a informação do CNPJ do cliente, e mesmo assim o usuário deixar a NF sem indicação de Cliente ou Fornecedor será gerada uma mensagem alertando o mesmo que o CNPJ encontra-se vazio e que podem haver inconsistências na hora da validação dos arquivos magnéticos.

1. Arquivo de Chapecó/SC:

Na geração do arquivo do município de Chapecó, os períodos informados para a geração devem ser mensais, quando o período for diferente o programa vai gerar um alerta, que automaticamente será registrado nas advertências, podendo ser visualizada pelo usuário.

A identificação do nome do arquivo é formada da seguinte maneira 01129585.TXT, sendo os dois primeiros dígitos equivalentes ao mês em que se está gerando o arquivo e o restante dos dados do identificador do nome do registro é composto pela inscrição municipal de cada estabelecimento.

Para cada estabelecimento é gerado um novo arquivo e cada arquivo deverá conter os seguintes registros:

a) Contribuintes (Tipo C);

b) Tomadores (Tipo T);

c) Notas (Tipo N);

d) Itens das Notas (Tipo I);

e) Sem Movimentação (Tipo S);

f) Terminador do arquivo (Tipo 9).

2. Arquivo de  Navegantes/SC, São Francisco do Sul/SC, Ituporanga/SC, Siderópolis/SC e Ourinhos (SP):

Na geração do arquivo dos municípios acima relacionados, será utilizado por padrão o nome dos arquivos: emp000004-fil000004Prestado.des e emp000004-fil000004Cliente.des sendo os dados identificadores do nome a Empresa, Estabelecimento e o tipo de arquivo que está sendo gerado. A extensão do arquivo deverá ser “.des” devido às validações.

Para cada empresa e estabelecimento serão gerados os arquivos Prestado.Des e Cliente.Des, sendo que cada arquivo deverá conter:

       2.1. Prestado.des:

a) Registro ‘H’ – Header;

b) Registro ‘D’ – Registro de Dados;

c) Registro ‘T’ – Trailler (totalizador)

       2.2. Cliente.des:

a) Registro ‘H’ – Header;

b) Registro ‘D’ – Registro de Dados;

c) Registro ‘T’ – Trailler (totalizador)

3. Arquivo de Joinville/SC e Cascavel/PR:

Na geração do arquivo de Cascavel e Joinville são utilizados os mesmos padrões e leiaute, é gerado somente um arquivo contendo todos os estabelecimentos para cada estabelecimento são gerados os seguintes registros:

a) H: sendo os dados do contribuinte, um mesmo contribuinte pode ter vários CMC, sendo que a cada contribuinte e a cada CMC é incializado um novo registro H com seus detalhamentos(N) e totalizações(T).

b) N: Dados das notas;

c) D: Deduções (Construção Civil), este registro ainda não é gerado, pois não são alimentados dados no sistema em relação ao mesmo;

d) F: Dados de Faturamento (SIMPLES), este registro ainda não é gerado, pois não são alimentados dados no sistema em relação ao mesmo;

e) T: Trailer (Registro com totalizadores por contribuinte);

Quando um Contribuinte não apresentar movimento nas notas fiscais emitidas e/ou notas fiscais recebidas, deve-se gerar 1(um) lançamento para cada tipo de nota, utilizando a combinação do campo TIPO DE MOVIMENTO(E) para notas Fiscais Emitidas ou (R) para Notas Fiscais Recebidas e TIPO DE RECOLHIMENTO a caractere ‘Z’ (Sem movimento) para indicar que não houve movimentação no tipo de Nota informado.

O tipo de registro D(Deduções) só é aplicado para empresas de Construção Civil.

O tipo de registro F (Faturamento) só é aplicado para empresas que utilizam o SIMPLES, sendo que para essas empresas essa informação é obrigatória.

4. Arquivo de São Bento do Sul/SC:

Na geração do arquivo de São Bento do Sul o arquivo de importação é através de formato texto, com delimitador de campo. O delimitador utilizado é ‘#’. Será gerado somente um arquivo e este arquivo será composto pelos seguintes registros:

a) “T” – Tomadores/Prestadores;

b) “E” – N.F. Emitidas;

c) “R” – N.F. Recebidas este registro ainda não é gerado, pois o pacote de entrada de serviços ainda não foi implementado.

d) “A” – N.F. Anuladas;

e) “D” – N.F. Despesas, este registro ainda não é gerado, pois não são alimentados dados no sistema em relação ao mesmo;

5. Arquivo de Balneário Camboriú/SC:

O arquivo da declaração informatizada do prestador de serviço (DIPS) vem contemplar o cumprimento das obrigações tributárias municipais relativo ao ISSQN. A geração do arquivo de importação dar-se-á a partir do movimento das notas fiscais de serviço emitidas, sejam elas, Normais ou por Substituição tributária, em formato txt e delimitado por “;”.

Os dados do arquivo gerado serão um reflexo das notas fiscais de prestação de serviço digitadas.

Em virtude da DIPS exigir todas as informações contidas no layout independente da situação da nota fiscal, caberá configurar o código principal da  atividade municipal da empresa no pacote 3612-dados municipais (Cadastros – Estabelecimento – Dados Fisco Municipal), porque ao tratar de nota fiscal Cancelada esta informação não é digitada na escrituração da nota fiscal e ao gerar o arquivo será buscado este código para esta situação de nota.

A indicação da retenção para as notas fiscais canceladas também não será possível ser definida na escrituração, sendo assim, será atribuído automaticamente como retenção NORMAL.

6. Arquivo de Santa Maria/RS:

Para utilizar a importação dos dados da GIISS de Santa Maria, são necessários alguns ajustes no próprio sistema do município.

Primeiro, redefinir os tamanhos dos campos do layout, deixando com os parâmetros abaixo:

Desta forma, o layout a ser utilizado para importação de dados do sistema JBCEPIL, será:

Também no próprio sistema do município, desmarcar as duas opções indicadas na figura: IGNORAR PRIMEIRA LINHA e IGNORAR ÚLTIMA LINHA. Essas opções devem estar desmarcadas, caso contrário não irá levar as informações destas.

Além dessas alterações no próprio sistema, também é preciso tomar o cuidado de na digitação dos documentos fiscais no sistema JB CEPIL indicarem corretamente as séries de documentos, sempre com dois dígitos, ou seja, 01, 06... (de acordo com as séries oficiais do município), pois no TXT irá levar exatamente como está digitado e se estiver somente 1 ou 6, por exemplo, irá dar erro na importação.

7. Arquivo de Medianeira e Rio Negro/PR:

       O arquivo de importação de Medianeira e Rio Negro é gerado no formato texto, e deve conter no mínimo quatro registros que são obrigatórios:

a) Registro H – Identificador

b) Registro N – Notas

c) Registro I – Itens das Notas

d) Registro T – Totalizador.

Os registros ‘D’-Deduções e ‘F’-Faturamento, não são obrigatórios e não foram implementados na geração do arquivo, tendo em vista que o registro ‘D’ é exclusivo para construção civil e o registro ‘F’ é utilizado apenas nos municípios cuja legislação obriga.

No caso de declaração sem movimento, o arquivo deverá ser enviado com os registros: H, N, I e T, sendo que no registro N o tipo de recolhimento será ‘Z’.

Para cada registro ‘N’, imediatamente após devem vir os registros dos itens das notas ‘I’. Assim, se tiver uma nota com cinco itens, deverá ter um registro ‘N’ seguido de cinco registros ‘I’.

Obs.: Na digitação das notas de serviço, o tipo de recolhimento é definido no detalhamento da nota fiscal, e, no TXT o mesmo vai ao cabeçalho da nota fiscal, então o usuário somente poderá escolher um tipo de recolhimento, pois é um único que vai para o cabeçalho da nota fiscal.

Os tipos de recolhimento a serem informados no registro ‘N’ são:

- “P”: Imposto Próprio

- “O”: Pago na Origem

- “S”: Imposto Retido por Empresa do Município (nota emitida) ou Imposto Retido de Empresa do Município (nota recebida). Quando informado em declaração de notas emitidas, não gera valor de imposto a pagar. Quando informado em declaração de notas recebidas, gera valor a pagar.

- “F”: Imposto Retido por Empresa de fora do Município (nota emitida) ou Imposto Retido de Empresa de fora do Município (nota recebida). Somente será gerado débito para notas recebidas.

-“M”: Imposto retido e pago fora do Município

- “I”: Isento

- “C”: Cancelada

- “Z”: Usado para Declarações sem movimento.

8. Arquivo de Brusque e Videira/SC:

Layout de Integração entre Facility Mobile e Escritas Fiscais.

O txt deve conter os seguintes tipos de Registros:

- Registro Tipo 10: Identificação do Documento Fiscal

- Registro Tipo 20: Identificação dos Serviços Relacionados ao Documento Fiscal

- Registro Tipo 30: Identificação da Pessoa Relacionada ao Documento Fiscal (*)

- Registro Tipo 40: Informações sobre o Plano de Contas da Empresa (usado para bancos – não implementado)

(*) De acordo com o tipo do serviço sendo declarado:

   - Se for serviço prestado, deverá conter informações sobre o tomador do serviço;

   - Se for serviço tomado, deverá conter informações sobre o prestador do serviço.

9. Arquivo de Santa Rosa/RS:

O arquivo de importação de Santa Rosa é gerado no formato texto, e deve conter no mínimo três registros que são obrigatórios:

a) Registro H – Identificador

b) Registro N – Notas

c) Registro T – Totalizador.

Os registros ‘D’-Deduções e ‘F’-Faturamento, não são obrigatórios e não foram implementados na geração do arquivo, tendo em vista que o registro ‘D’ é exclusivo para construção civil e o registro ‘F’ é utilizado apenas nos municípios cuja legislação obriga.

Os tipos de recolhimento a serem informados no registro ‘N’ são:

- “P”: Imposto Próprio

- “O”: Pago na Origem

- “S”: Imposto Retido por Empresa do Município (nota emitida) ou Imposto Retido de Empresa do Município (nota recebida). Quando informado em declaração de notas emitidas, não gera valor de imposto a pagar. Quando informado em declaração de notas recebidas, gera valor a pagar.

- “F”: Imposto Retido por Empresa de fora do Município (nota emitida) ou Imposto Retido de Empresa de fora do Município (nota recebida). Somente será gerado débito para notas recebidas.

-“M”: Imposto retido e pago fora do Município

- “I”: Isento

- “C”: Cancelada

10. Arquivo de Natal e Parnamirim/RN:

       O arquivo de importação de Natal e Parnamirim é gerado no formato texto, que será composto com os seguintes registros, conforme o caso:

A – Header

C – Contribuinte

E – Tomador/Prestador

B – Base Legal

M – Nota emitida

O – Documento Recebido

Z – Trailler

Os demais registros ( U, J, V, D, S, I, T, R) não foram implementados.

Quando a empresa for enquadrada no Simples Nacional, será gerado automaticamente o registro “B” - Base Legal.

       O campo CMC (Cadastro Municipal de Contribuinte) nos registros: “E”, “M” e “O”, devem conter brancos se os dados do tomador/prestador forem de pessoa física, estrangeiro ou pessoa jurídica de outro município. Sendo de pessoa jurídica do município de Natal ou Parnamirim, deve obrigatoriamente ser preenchido com a inscrição municipal do contribuinte ou com 9999999 (sete dígitos de nove), caso o tomador não esteja cadastrado. (a informação do CMC – Código Municipal de Contribuinte deverá ser inclusa no cadastro de cliente/fornecedor – pacote 3002 – aba: Dados do Cliente).

11. Arquivo de Guarapuava/PR:

       O arquivo de importação de Guarapuava é gerado no formato texto, que será composto com os seguintes registros conforme o caso:

1. Header do arquivo (cabeçalho);
2. Detalhe das Notas Fiscais emitidas;
3. Detalhe de dedução (não foi implementado no sistema);
4. Detalhe das Notas Fiscais recebidas.

       As naturezas de operações (CFOPISS) deverão ser inclusas no pacote 3233-Cadastro dos Códigos Fiscais de Prestação de Serviço, conforme descrito no Layout.

       

12. Arquivo de Caxias do Sul/RS:

       O arquivo de importação de Caxias do Sul é gerado no formato texto. Na geração do arquivo, abre uma tela para informar os dados de: número de funcionários, valor da folha de pagamento, faturamento total. E depois abre outra tela, para que seja informada série para os documentos que não tenham série digitadas, (caso de importação de notas para o sistema JB que estejam sem série), ou caso de documentos que não tenham série, então informar “S/S” conforme layout.

13.  Arquivo de Criciúma, Araranguá e Blumenau/SC:

       O arquivo de importação de Criciúma, Araranguá e Blumenau são gerados no formato texto, sendo que gera um arquivo para cada tipo de serviço. Os arquivos de serviços gerados pelo sistema são:

       Layout interface – Prestador de Serviços:

1. Serviço Prestado para Pessoa Física;
2. Serviço Prestado para Tomador Fora do País;
3. Serviço Prestado para Pessoa Jurídica

Layout interface – Tomador:

4. Serviço Tomado de Prestador Residente no País com Nota Fiscal;
5. Serviço Tomado de Prestador Residente Fora do País com Nota Fiscal.

14.  Arquivo de Cruz Alta/RS:

       Os arquivos de importação de Cruz Alta são gerados em dois TXTs:

1. Arquivo de Importação de Serviços Prestados:

Neste arquivo texto geram-se as informações referentes  às notas de serviços prestados.

O campo ‘Alíquota Simples Nacional’ é um campo obrigatório apenas para contribuintes enquadrados no Simples Nacional, no qual o sistema irá buscar a alíquota correspondente ao ISS no cálculo do Simples Nacional do mês correspondente à geração desta declaração.

2. Arquivo de Importação de Serviços Contratados pelo ISS.net:

       

                  Neste arquivo texto geram-se as informações referentes às notas de entrada de serviços.

15. Arquivo de Canoinhas, Curitibanos, Palhoça, Lages, São João Batista, Rio do Sul, Tijucas e Caçador/SC:

Os arquivos textos para importação da declaração são gerados com os registros, abaixo, e em arquivos distintos para serviços prestados e para serviços tomados. Sendo que para serviços prestados o arquivo iniciará com ‘1P’ e para serviços tomados iniciará com ‘1T’:

1. Declaração: dados de identificação do declarante e período da declaração;
2. Documentos: dados das notas de serviços emitidas e/ou recebidas;
3. Serviços: dados referentes o CNAE e valor do serviço;
4. Serviços bancários: este registro não está implementado no sistema.

16. Arquivo de São Leopoldo/RS:

Os arquivos de importação são gerados em XML, e são arquivos distintos para notas de serviços prestados e notas de serviços tomados.

17. Arquivo de Tubarão, Laguna, Jaguaruna, Itapema, Forquilhinha, Balneário Arroio da Silva, Bombinhas e Içaras/SC:

O arquivo texto será gerado somente com os lançamentos de serviços prestados, com os registros:

1. Lançamentos Dentro do Prazo – Detalhes;
2. Lançamentos Dentro do Prazo – Fechamento.