Pacote 3228 – Configurações Complementares para GIAS/GISS
O objetivo deste pacote é cadastrar informações adicionais para geração da DIME / SC e de algumas GIISS (gias de ISS).
Neste pacote são cadastradas, para cada empresa, filial e competência as seguintes informações:
- Número de empregados: informa-se mensalmente o número de empregados existente na empresa, quando for diferente do mês anterior. Caso o número de empregados se mantenha o mesmo, não é necessário informar, pois na geração dos arquivos, caso não haja informação registrada para a respectiva empresa e competência, irá buscar a informação existente no mês anterior, e na falta dos dois levará como 1 empregado.
- Dedução da Receita Tributável para o SIMPLES/SC referente a Pagamentos antecipados: nesse campo será informado o valor a deduzir da receita bruta para cálculo do SIMPLES/SC, referente ao ICMS dos produtos farmacêuticos, que deve ser recolhido antecipadamente e depois deve ser reduzida a base de cálculo do imposto normal do mês. Ao gerar o Livro de ICMS, pacote 3128, o sistema abrirá uma tela solicitando a informação e irá armazená-la neste campo para posterior geração da DIME/SC.
- Valores para DCA: informar os valores que irão compor o quadro 41 da DIME/SC, ao gerar o arquivo o sistema buscará essas informações que serão levadas para o quadro 41, itens 010, 020, 030 e 040, e irá calcular automaticamente os itens 120, 130 e 140, que é o valor do percentual calculado sobre os valores informados nesse quadro.
- Crédito Presumido – Incentivo à Geração de Emprego: serão digitados nestes campos os valores a informar no quadro 44 da DIME/SC, relativos ao Incentivo à Geração de Emprego, campos 010 a 040. Neste quadro existe um campo para informar o percentual, pois o incentivo será de até 5% sobre o valor do incremento, então o sistema calcula automaticamente os 5%, porém se o percentual for menor é só indicar que o valor do campo 040 será recalculado, bem como pode ser digitado manualmente.
Os campos serão habilitados para digitação conforme configuração da empresa, de acordo com as instruções do manual da DIME/SC.
No momento em que está sendo inserida uma informação, o grid ficará sem acesso, para evitar que o usuário no meio de uma inserção clique no grid para acessar um dos dados já existentes, pois essas operações normalmente resultam em registros duplicados ou incompletos no banco de dados, então foi bloqueada essa possibilidade para maior segurança dos dados do próprio usuário.