Este pacote tem por finalidade criação do arquivo magnético da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM, do Rio Grande do Norte.

A geração pode ser realizada automaticamente com base nos dados lançados nos livros de apuração do ICMS ou a partir das informações digitadas no pacote 03176 (Preenchimento Manual). A geração automática sobrepõe os dados do preenchimento manual, exceto os registros 31 a 42, 73 e 74.

Os dados de entradas e saídas serão automaticamente recuperados dos respectivos lançamentos nos livros fiscais.

Já os dados complementares como Outros Créditos, Outros Débitos, Deduções, Estornos, precisam ser lançados nos pacotes 03112. Para que esses lançamentos sejam corretamente recuperados na GIM, alguns códigos precisam ser cadastrados no pacote 03211. São os códigos dos Detalhamentos dos Débitos e Créditos, do 43 até o 72, menos os totalizadores 47, 57, 62, 67, 72, e o código 23 para o Saldo Credor Anterior.

Os lançamentos de ICMS ST serão calculados a partir das entradas e saídas e pelos lançamentos no 3112, desde que o código seja fictício (não esteja no intervalo de 07 a 75) e esteja corretamente ligado ao seu tipo de lançamento (pct03211).

Caso exista saldo credor, será lançado automaticamente para o próximo mês, gerando um lançamento no código 23 que aparecerá no pacote 3112 como Saldo Credor Anterior (Tipo Lançamento = 5).

Os registros 30 a 42, 73, 74 e 75 devem ser lançados manualmente no pacote 3176, pois não serão gerados automaticamente.