Pacote 3124 – Parâmetros da Escrita Fiscal

Este pacote tem por objetivo a realização das configurações necessárias para correto funcionamento dos pacotes relacionados à escrita fiscal da empresa, relacionados às notas fiscais de entrada, saída e serviços.

Primeira aba: Configurações Gerais

Data Inicial e Final da Escrita: esta configuração permite restringir o período no qual serão inseridas notas fiscais nos formulários de digitação. Normalmente é utilizado o mês corrente que está sendo trabalhado, para evitar os erros de digitação de datas.

Ao lado desta configuração existe o botão “Seleção de Estab.”, que abrirá a tela abaixo na qual é possível selecionar várias filiais e atribuir a data indicada nestes campos para aquelas selecionadas em um único momento:

Ainda no rodapé deste formulário, existe uma nova opção, que indica se após realizar o processo de contabilização dos impostos da escrita fiscal (pelo formulário 3223), deve encerrar a data existente nos parâmetros e criar automaticamente a data do mês seguinte. Esta opção também pode ser atribuída em um único momento para as filiais selecionadas no grid, clicando-se no botão “Aplicar”, existente ao lado da pergunta, após ter realizado a seleção das filiais.

Cadastro dos Produtos: esta configuração somente será habilitada caso a empresa tenha mais de uma filial e o sistema não estiver logado na filial matriz e tem por objetivo definir se o cadastro dos produtos será realizado em cada uma das filiais ou será centralizado o cadastro dos produtos na matriz, ficando um cadastro único de produtos para todas as filiais da empresa. Esta opção é útil para as empresas onde todas as filiais são do mesmo ramo de atividade e não há a necessidade de realizar um cadastro de produtos individualizado em cada filial.

Digitar Clientes e Fornecedores nos Doctos Fiscais por CNPJ: esta configuração indica se na digitação dos documentos fiscais, a informação do cliente ou fornecedor é para ser padrão a solicitação do CNPJ. Para os casos onde não há esta opção, na digitação será solicitada a conta contábil do cliente ou fornecedor.

Na escrituração usar o primeiro histórico das contas contábeis: como a inserção das informações na escrita fiscal, também realiza no momento da digitação dos documentos fiscais, a parte dos lançamentos contábeis, o sistema tem históricos internos que são repassados para os lançamentos contábeis. Caso o objetivo do usuário seja definir os padrões de históricos, deve indicar que sim nesta opção, de forma que não mais será atribuído o histórico padrão do sistema e sim atribuído o primeiro histórico que foi vinculado à conta contábil no pacote 3002.

Permitir que a soma dos lançamentos contábeis seja diferente do total do docto fiscal: esta situação prevê que seja permitida a digitação de lançamentos contábeis onde o valor destes seja diferente do valor contábil do documento. Por padrão o sistema realiza a conferência dos lançamentos contábeis que são do documento (visto que nos pacotes de digitação existe a opção de inserir lançamentos extrafiscais) com o valor contábil da nota fiscal, porém algumas empresas adicionam outros valores além destes e realizam os lançamentos junto com a nota fiscal. Desta forma, marcando esta opção, nos pacotes selecionados, será permitida a gravação das informações com valores divergentes. Será emitida em cada documento uma mensagem de confirmação da mesma forma antes de gravar o registro.

Permitir lançamentos agrupados para todos os modelos de nota fiscal: para os modelos de nota fiscal que não são de venda a consumidor, o correto é o lançamento individualizado por documento fiscal com a correta identificação do cliente/fornecedor. Porém algumas empresas realizam a entrega das obrigações acessórias e enviam relatórios para os escritórios somente para fins de apuração dos impostos. Por este motivo foi criada esta configuração, que permite o lançamento agrupado para estes modelos de nota fiscal. Porém alertamos que lançando desta forma não é possível realizar pelo sistema a geração de arquivos magnéticos para entrega ao fisco, como por exemplo: Sintegra, Sped Fiscal, Sinco Fiscal, etc.

Segunda aba: Configuração ICMS

Código de Recolhimento Padrão do ICMS próprio: indicar o código de recolhimento do ICMS para operações próprias, para ser utilizado na gravação das informações do DARE. Devem estar previamente cadastrados no pacote 3107, para a UF do estabelecimento.

Código de Recolhimento Padrão do ICMS ST: indicar o código de recolhimento do ICMS para operações próprias, para ser utilizado na gravação das informações do DARE. Devem estar previamente cadastrados no pacote 3107, para a UF do estabelecimento.

Alíquota de ICMS interna mais comum para esta empresa: indicar neste campo o percentual de ICMS mais comum para a UF do estabelecimento. Esta será sugerida no momento de digitação dos documentos fiscais.

Modelo do ECF ou Máq. Reg. (para digitação por mapa resumo): para realização de digitação de informações de redução Z, por mapa resumo, é preciso indicar o modelo para gravação internamente no banco, pois é necessário para correta geração do Sintegra. Utilizado para digitação de informações no pacote 3101.

Número de Máquinas contidas no mapa resumo de caixa: na mesma idéia do item anterior, é necessário indicar a quantidade de máquinas, para que no momento da digitação seja aberta a aba de informações do detalhamento de ECF, uma vez para cada máquina.

Habilitar a aba de detalhamento de ECF para Sintegra no pacote 3101: esta configuração habilita a aba de detalhamento de ECF para digitação, pois em alguns casos, se as empresas não precisam gerar o arquivo do Sintegra, não é necessário a indicação destas informações.

Terceira aba: Controle de Livros

Esta aba é específica para indicar por livro fiscal, qual a periodicidade de modificação do número do livro, para as impressões definitivas, que o sistema controla a numeração automaticamente, a partir da primeira impressão definitiva realizada no JB Cepil, para o livro.

Quarta aba: NF-e/CT-e

Importar/Digitar Produtos para NF-e (Mod 55) de emissão própria: por padrão do Sped Fiscal as notas fiscais modelo 55 não há exigência das informações dos produtos, pois elas já existem na base de dados da RFB, de forma que se a empresa não for estabelecimento industrial e nem obrigada à EFD Contribuições (Pis/Cofins), pode para as notas fiscais de emissão própria optar pela não digitação de produtos. Como este modelo está incluso no registro C170, que prevê também os modelos 01, 1B e 04, onde não  há a dispensa da digitação de produtos, criou-se esta configuração específica para digitação do modelo 55.

Importar/Digitar Produtos para CT-e (Mod 57) Doc Transportados para manter compatibilidade com Sintegra: esta configuração é utilizada no processo de importação de documentos fiscais, pelo pacote 3704, onde é realizada a validação da existência dos registros D160 e D162, que são as informações da carga transportada e dos documentos fiscais relacionados ao transporte, para as empresas que são obrigadas ao Sped Fiscal, porém ainda precisam entregar o Sintegra. Para estas empresas, indicando SIM nesta configuração, passa a ser obrigatória a existência destas informações, sendo emitido erro na importação, caso estes dados não estejam no arquivo carregado. Se estiver como Não esta configuração, existindo a informação no arquivo, ela será importada e caso não existir importará do documento sem estas informações, não gerando nenhuma advertência.

Produto para documento de frete: indicar um produto padrão para documentos de frete para geração das informações do registro 1400 do Sped Fiscal, quando a empresa não realiza a digitação indicando produtos para os modelos de frete.

Tratamento do lançamento de crédito de ICMS em aquisições de empresas do Simples Nacional: esta configuração permite indicar como deve ser realizado o crédito das compras de empresas do simples nacional, que na maioria das UF´s, quando a empresa é obrigada ao Sped Fiscal, deve gerar um registro C195 e um C197. Tendo estas informações configuradas no pacote, será realizada na importação pelo pacote 3704. Este processo está sendo realizado para alguns estados, sendo que futuramente será implementado de forma mais completa nos processos de importação.

Usar crédito presumido de 7% nas aquisições das empresas do Simples Nacional: para o estado de SC, opcionalmente a utilizar a alíquota do fornecedor, existe a possibilidade de utilizar a alíquota de 7% nas aquisições de estabelecimentos industriais, do simples nacional, sediadas no estado. Se for para utilizar esta alíquota e ignorar a alíquota da nota fiscal, deve ser indicado que sim neste campo.

Quinta aba: Sped Fiscal

Perfil para geração do arquivo magnético da EFD: perfil ao qual a filial está obrigada a realizar a entrega do arquivo magnético do Sped Fiscal. Esta configuração, além de definir o perfil para geração do arquivo, também vai definir os registros a serem tratados nos pacotes de digitação da escrita fiscal e a importação pelo formulário 3704.

Contabilizar o Cupom Fiscal pela Venda Bruta: para o padrão Sped Fiscal, foi criado o formulário 3272 para inserir as informações pertinentes aos documentos emitidos por ECF. Nesta nova regra de digitação, a venda bruta deve ser informada considerando os valores de cancelamento e desconto, porém por padrão, a contabilização é realizada pela venda líquida, ou seja, já sem os valores de cancelamento e desconto. Porém algumas empresas preferem lançar estes valores em contas específicas da DRE e contabilizar na receita o valor total indicado na Venda Bruta. Para realizar a contabilização desta forma, é necessário indicar esta configuração como Sim.

Bloquear lançamentos contábeis dos produtos na digitação: também no padrão Sped Fiscal, é solicitada a conta contábil em cada movimentação de produtos apresentada no arquivo magnético.

Desta forma, nos pacotes de digitação, é informada a conta contábil em cada movimentação de produtos do documento fiscal e realizado o lançamento contábil somando os valores por conta contábil, indicada nesta movimentação.

Para garantir a integridade das informações, existe esta configuração, de forma que a alteração de conta contábil em uma nota fiscal terá que ser feita na movimentação do produto, para o sistema sempre remontar os lançamentos contábeis, caso esta configuração estiver como SIM, evitando desta forma que seja alterada a conta contábil do lançamento e não na movimentação do produto, de forma que não fiquem diferentes as informações prestadas no Sped Fiscal e no Sped Contábil, no caso de serem realizados cruzamentos de dados pelas unidades de fiscalização.

Sexta aba: Registros do Sped

Nesta aba são exibidos os registros do Sped Fiscal, de acordo com o perfil selecionado no primeiro campo. Para facilitar a visualização, ao entrar na aba serão exibidos somente os registros obrigatórios do perfil, porém todos os perfis possuem todos os registros do Sped, pois mesmo alguma informação não sendo obrigatória para o Sped, pode ser necessária para outros arquivos magnéticos como Sintegra, Sinco Fiscal, etc., então para selecionar os registros não obrigatórios, para que seja possível configurá-lo para a filial, basta clicar na opção “Visualizar todos os Registros (Obrigatórios/Não Obrigatórios do Perfil)”, logo abaixo do perfil selecionado.

Ainda vai entrar nesta aba, demonstrando o perfil existente para a data mais atual da configuração do perfil, na aba Sped Fiscal, caso a empresa possua configurações diferentes em vários períodos, porém realizando a troca do perfil no combo acima dos registros, vai atualizar a árvore e as demais informações para o perfil selecionado.

Estas configurações são utilizadas nos processos de digitação da escrita fiscal, padrão sped e importação de informações pelo 3704, para avaliar quais registros ou abas devem ser exibidos para a filial que está sendo trabalhada, moldando os dados de acordo com a necessidade de cada estabelecimento.

Ao selecionar um determinado registro na árvore, no canto inferior direito, são exibidos os campos Data, Entradas, Saídas e as opções para entrada e saída, que indicam para o sistema se a informação deve ser solicitada ou não, possibilitando que seja utilizada nas saídas e não nas entradas e vice-versa.

Deve-se sempre prestar atenção se para determinado período esta informação é solicitada e em outro período não, lembrar-se de inserir um novo registro com a data a partir da alteração, para manter a compatibilidade nos pacotes do sistema de acordo com a data. Por exemplo, pegamos o registro C170, relativo à digitação de produtos para os modelos 01, 1B, 04 e 55, se em 2011 eu não digitava produtos então teremos uma configuração com data inicial em 01/01/2011 como Não Informar. A partir de 2012, a empresa passou a precisar das informações de produtos para estes modelos, então deve criar um novo registro com data de 01/01/2012 como Informar, de forma que ao alterar uma nota fiscal de 2011 esta continue sem a solicitação de produtos e ao trabalhar com os documentos de 2012, os produtos sejam devidamente solicitados para estes modelos.

Ainda no início da aba, no canto superior direito, está uma indicação de que antes de copiar as informações do leiaute é necessário executar o botão Confere Leiaute do pacote 3704. Quando a filial ainda não trabalhou com o Sped, é necessário realizar uma cópia das informações do Perfil padrão ou de outra filial que já tenha sido configurada. O perfil padrão é de manutenção exclusiva da JB Software, de forma que sempre que for alterada alguma informação no padrão ou inserido/excluído algum registro, este é atualizado no sistema através desta opção do pacote 3704, por isto o aviso para executá-lo primeiro, para que no momento da cópia as informações estejam devidamente atualizadas.

Depois de executar o Confere Leiaute, no pacote 3124 estão disponíveis as seguintes opções de cópia:

Copiar do Perfil: esta opção vai copiar para a filial as configurações de digitação de entradas e saídas de acordo com o padrão do perfil, atribuindo na data inicial a data repassada no formulário:

Temos abaixo as opções de:

Sobrepor as configurações a partir desta data: nesta opção, caso a filial já possua configurações, vai avaliar a data repassada no formulário e vai excluir todas as configurações a partir dela e copiar novamente do perfil atribuindo a data indicada. Desta forma, se houver alguma configuração anterior à data indicada, esta permanecerá válida para a filial, sendo que serão exibidas ambas as configurações para a filial.

Sobrepor todas as configurações: esta opção vai excluir todas as configurações existentes parta a filial logada e copiar novamente o padrão do perfil, atribuindo a data indicada no formulário.

Copiar De: esta opção possibilita a cópia de outra empresa/filial, em vez de copiar do perfil padrão. Digamos que já foi configurada no sistema uma empresa da mesma atividade, onde foi copiado o perfil padrão e realizados os ajustes necessários nas configurações da filial, e a filial que está sendo configurada atualmente precisa das mesmas informações. Desta forma em vez de copiar do perfil padrão e ajustar manualmente de novo, pode-se copiar diretamente da empresa/filial já configurada.

Basta indicar além da data a empresa e estabelecimento que já possui as configurações que deseja copiar para a filial atual.

Além das opções de sobreposição de informações já explicadas no item anterior, neste formulário exite a opção:

Copiar apenas as configurações com a mesma data: para esta opção, vai avaliar no cadastro do perfil indicado para a filial que está sendo configurada, quais registros possuem a data inicial igual à data que está sendo informada e vai copiar somente estes registros da filial de origem indicada.

Copiar Para: esta opção realiza o processo inverso da opção anterior, neste vão ser copiadas as configurações da filial atual para outras filiais ainda não configuradas.

Basta indicar a data e no grid abaixo, selecionar para quais filiais devem ser copiadas as informações. As opções de cópia são as mesmas indicadas nos itens anteriores.