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Cód. Recolhimento Icms (03107)
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Cód. Recolhimento Icms (03107)
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Códigos de Recolhimento do ICMS e Configuração do Vencimento (Pct 3107)
Esse pacote tem como objetivo o cadastramento dos Códigos de Recolhimento e os Vencimentos relativos ao ICMS.
Como é um imposto estadual, cada estado pode definir regras próprias para o recolhimento do tributo. Dessa forma, nesse pacote, tratamos cada estado de forma distinta, de acordo com suas peculiaridades. As informações necessárias serão abertas ao selecionar o respectivo estado.
O Código, sua Descrição e Configuração do Vencimento, serão as informações padrão para todos os estados.
Assim temos que, conforma o estado, serão solicitadas informações diversas, por exemplo:
Para SC, além dessas informações, abrirá uma nova aba, solicitando o Dia do Vencimento e a Classe de Vencimento, que deverá ser informada para este estado.
Neste pacote será informada a classe de vencimento genérica. Caso a empresa tenha uma classe de vencimento específica para determinada empresa, que não seja a mesma informada aqui, então deverá cadastrá-la para a empresa em questão no pacote 3123. Ao gerar o Livro de Apuração do ICMS o sistema irá verificar no pacote 3123 se tem alguma classe para a empresa, se não tiver, buscará então a informada aqui no pacote 3107.
Para o estado do PR, os vencimentos do ICMS serão definidos pelo final da Inscrição Estadual, dessa forma será informado para o código, o dia do vencimento para os determinados finais de inscrição.
No caso de algum código do ICMS para o Paraná, ter um vencimento único, que não seja da regra do final da inscrição, informar no primeiro quadro o Dia de vencimento, deixar as demais informações em branco e salvar.
No RS, alguns códigos de ICMS, que tenham valores de Correção Monetária, Multa, Juros, cada um desses valores possui um código de recolhimento específico, dessa forma, quando for o caso, é necessário informar os respectivos códigos nos campos criados com essa finalidade.
Para os demais estados, por enquanto, o sistema trará somente as informações básicas para gerar as informações do recolhimento.
