Serviços Prestados (03102)

Pacote 03102 - Digitação de Serviços Prestados

Este pacote tem o objetivo de proporcionar a escrituração das Notas Fiscais de Prestação de Serviços. Para que este pacote possa ser aberto, a empresa deverá estar cadastrada como contribuinte de ISS no pacote 3612 (Cadastro dos dados municipais do estabelecimento).

Dados iniciais

Na aba de Dados Iniciais são solicitadas as informações básicas do documento fiscal, com ressalva para o campo Modelo, que deve ser indicado para os municípios que definem a existência de modelo para geração de GIISS (arquivo magnético de notas fiscais de serviço a ser transmitido às prefeituras).

No início da tela existem duas opções para marcação:

Incrementar Número: estando marcada esta opção ao gravar a nota fiscal, para a próxima será sugerido o número final da última nota + 1, para o número inicial.

Digitar por CNPJ: esta opção virá selecionada ou não de acordo com configuração do pacote 3124, para digitação do cliente por CNPJ. Se ela não estiver marcada a digitação será pelo código contábil do cliente.

Fixar Dados:

A opção de fixar dados pode ser visualizada pelo checkbox à esquerda dos campos que podem ser fixados, conforme demonstrado na figura. Para fixar uma informação, é necessário primeiro preencher o campo e depois marcar o fixador, o que pode ser feito com o mouse ou com a utilização das teclas Ctrl + F, estando com o foco ainda no campo.

Conforme demonstrado na imagem, ao passar o mouse sobre os fixadores, será mostrada a mensagem com as teclas de atalho, sendo que também existe a combinação Ctlr + Alt + F, que desmarca todos os campos fixados do formulário.

Os documentos fiscais já escriturados podem ser consultados através do botão de pesquisa ou pela tecla de atalho F11.

No campo cliente, pode-se fazer a pesquisa do cliente no plano de contas, através do botão de pesquisa ou da tecla de atalho F4. Caso a digitação esteja sendo feita pelo CNPJ do cliente, para clientes novos, que ainda não estão cadastrados no plano de contas, basta digitar o CNPJ do cliente que será aberto um formulário para o cadastramento da conta. Porém, antes será feita uma pergunta de confirmação:

Outra situação que pode ocorrer na digitação por CNPJ é que podem existir dois ou mais clientes com o mesmo CNPJ. Neste caso, ao digitar o CNPJ e encontrar mais de um registro, será aberto o formulário de pesquisa, trazendo os respectivos clientes para escolhar do correto pelo digitador, conforme imagem abaixo:

Nos dados iniciais temos ainda a aba de dados complementares, onde será solicitada a chave da nota fiscal eletrônica de serviços e o valor total de pis e cofins retidos, se for o caso.

Para as demais abas, existem duas formas de digitação, visto a obrigatoriedade instituída pela EFD PIS/COFINS, de enviar as informações sem produtos. Desta forma, existem dois processos de digitação: Sem Produtos e Com Produtos. Ambas serão explanadas abaixo.

Além deste detalhe, parte da informações solicitadas mudam de acordo com o leiaute de GIISS utilizado pelo município, pois em cada leiaute são solicitadas algumas informações específicas para entrega do arquivo magnético.

Para saber qual leiate o município utiliza, ou mesmo vincular o município a um dos leiautes existentes, que já são gerados pelo JB Cepil, basta acessar a segunda aba do pacote 3604 – Configurações de Municípios:

Digitação sem Produtos:

Esta forma de digitação será habilitada quando a empresa não for obrigada à entrega da EFD PIS/COFINS (Configuração pacote 0184, aba PIS/COFINS) e no pacote 3124 não estiver definida digitação por produtos para os serviços.

Nesta aba são solicitados todos os dados da tributação do ISS para a nota fiscal, sendo importante o comportamento dos seguintes campos:

Município Devido ISS: deve ser indicado para qual município é devido o ISS da nota fiscal. Esta informação vai interferir diretamente na apuração do ISS Devido, ao gerar o livro de serviços, pois faz as totalizações por município.

Neste pacote, será sugerido o município do estabelecimento, porém pode ser alterado pelo usuário e também pode ser fixado se for o caso, como visualizado na imagem.

CFOP: Neste campo deve ser indicado o CFOP do ICMS. Ele não é uma informação de serviços, porém é utilizado para podermos fazer a contabilização automática da nota fiscal, pois somente nestes é que existe a configuração das contas contábeis. Para algumas empresas também é utilizados para outros controles internos. Também pode ser fixado se for o caso, como visualizado na imagem.

Vai trazer na pesquisa somente os CFOP´s que estiverem configurados como Tributados pelo ISS (pacote 3104) e, se for o caso, filtrados por filial, se estiver habilitada esta opção no pacote 0184.

Atividade Municipal: a atividade deve ser indicada sempre. Serão carregadas na pesquisa as atividades cadastradas para o município do estabelecimento, no pacote 3234 e, se for o caso, filtradas por filial, se estiver habilitada esta opção no pacote 0184 e também pode ser fixado se for o caso, como visualizado na imagem.

CFOP ISS: o CFOP ISS é uma informação necessária para algumas GIISS municipais. Se o município utiliza um leiaute que tenha esta informação, estas devem ser cadastradas no pacote 3233, a partir da existência de cadastro, este campo passa a ser habilitado na digitação. Onde não for o caso, o campo fica desabilitado. Quando utilizado, também pode ser fixado se for o caso, como visualizado na imagem.

Tipo de Recolhimento: esta informação também é cadastrada no pacote 3233, de acordo com definições do leiaute da GIISS:

Neste caso, quando o município não possui leiaute de GIISS vinculado, são utilizados os tipos de recolhimento padrões da JB, pois existem alguns tratamentos de acordo com o Tipo de Tributação indicado no cadastro do Tipo de Recolhimento. Também pode ser fixado se for o caso, como visualizado na imagem.

Alíquota: este campo é sugerido de acordo com a alíquota existente no cadastro da atividade. Pode existir alguma váriação à regra, de acordo com algum leiaute de GISS que defina tratamento diferenciado, o que não é muito comum. Também pode ser fixado se for o caso, como visualizado na imagem.

Os demais campos, são os próprios valores constantes na nota fiscal.

Digitação por Produtos/Serviços.

Para alguns municípios que exigem a entrega do arquivo municipal das Notas Fiscais de Prestação de Serviços e para aquelas empresas que estão obrigadas à entrega da EFD PIS/COFINS é necessária a digitação individualizada por produto/serviço.

Para habilitar a digitação das notas fiscais por este padrão, será verificado se está configurado no pacote 3124 a digitação por produtos ou no pacote 184 a configuração de empresa obrigada à EFD PIS/COFINS na opção Configurações - Tributarias, aba PIS/COFINS.

Serão solicitadas as seguintes informações quando a digitação for por produto:

Dados Iniciais:

Código do Produto: indicar o produto cadastrado para aquele serviço no pacote 3111. Nesta pesquisa, são mostrados somente os produtos que estejam configurados no pacote 3111 como 99 – Serviço de Tributação Municipal na aba Dados Adicionais do Sped.

Os campos de valor serão informados conforme estiver na nota fiscal.

Conta Contábil: na digitação por produtos a regra ficou de acordo com o novo padrão Sped, que deve ser indicada a conta contábil por produto. Esta informação é necessária para EFD PIS/COFINS.

Continua a sugestão automática das contas contábeis configuradas no CFOP e as opções de bloquear os lançamentos do produto ou não existentes no pacote 3124.

Descrição Complementar: se for o caso, indicar a descrição complementar do item, conforme indicado na nota fiscal, se houver informações que não estão na descrição do cadastro no pacote 3111.

Serviço:

Nesta aba, são solicitadas as informações semelhantes às da aba de Tributação quando a digitação é sem produtos.

Neste pacote, será sugerido o município do estabelecimento, porém pode ser alterado pelo usuário e também pode ser fixado se for o caso, como visualizado na imagem.

Na aba de Dados Adicionais do Sped, há configuração para indicar por produto a Atividade Municipal e o CFOP ISS, quando for o caso. Se estiver configurado no produto, o sistema irá sugerir automaticamente estas informações quando for selecionado o produto.

Tipo de Recolhimento: esta informação também é cadastrada no pacote 3233, de acordo com definições do leiaute da GIISS.

Alíquota: este campo é sugerido de acordo com a alíquota existente no cadastro da atividade. Pode existir alguma variação à regra, de acordo com algum leiaute de GISS que defina tratamento diferenciado, o que não é muito comum. Também pode ser fixado se for o caso, como visualizado na imagem.

Os demais campos, são os próprios valores constantes na nota fiscal.

Se a empresa for obrigada à EFD PIS/COFINS, também serão solicitadas as informações abaixo, para PIS e para COFINS (em abas distintas) na digitação por produto:

Código da Situação Tributária: indicar a situação tributária relativa ao PIS. Se para o produto selecionado, estiver indicada a informação de CST genérica ou por CFOP no cadastro deste, no pacote 3111, será sugerida automaticamente.

Também há opção de fixar esta informação como pode ser visualizado na imagem.

Código de Incidência (alíquota): para garantia de serem informadas alíquotas corretas para o novo processo de cálculo do PIS e COFINS, deve ser selecionado o código de incidência da JB para a respectiva alíquota, o que pode ser consultado acionando a tecla F4 ou clicando no botão à direita do campo.

Também há opção de fixar esta informação como pode ser visualizado na imagem.

Base de Cálculo: a base de cálculo será sugerida automaticamente quando estiver indicado no cadastro da situação tributária, no pacote 3110, para sugerir. Se houver informação de desconto na aba de dados iniciais do produto, irá sugerir o valor pago menos o desconto como base de cálculo.

Valor do Imposto: será calculado automaticamente utilizando a base de cálculo multiplicada pela alíquota.

Outras Informações:

A aba de outras informações também será habilitada somente quando a empresa for obrigada à EFD PIS/COFINS, para a possibilidade de indicar informações da nota fiscal (registro A110) e informações sobre processo vinculado ao lançamento, se for o caso (Registro A111).

Processos:

Como é necessário indicar várias informações sobre os processos, pois quando é indicado um processo nos registros da escrita da EFD PIS/COFINS, é necessário gerar as informações mais detalhadas destes nos registros 1010 e 1020.

Foram incluídos inclusive os impostos aos quais se refere o processo, pois a mesma forma de cadastro será utilizada para o Sped Fiscal, nos demais modelos de documento.

Informações Complementares:

Para os serviços são necessárias somente as informações complementares, sem dados acessórios. Desta forma, basta selecionar na pesquisa ou acionar o botão cadastrar interno da pesquisa para cadastrar uma nova informação e se for o caso, complementá-la no pacote.

Segundo o Guia da EFD PIS/COFINS, como exemplo de informações complementares para o Bloco A, seriam: forma de pagamento, local da prestação do serviço, suspensão de pagamento das contribuições sociais, etc.

DMED

Esta aba servirá para digitação das informações do Beneficiário do Serviço Prestado, necessário para geração do Registro BRPPSS (Registro de Informação de beneficiário do serviço pago) da DMED.

A aba DMED ficará habilitada sempre que no pacote 184, na segunda aba (Cadastro) opção Configurações - Gerais - Atividade, estiver indicado que a empresa é prestadora de serviço de saúde. Esta configuração habilita quando na atividade preponderante está indicado como Prestação de Serviço.

Informações nescessárias para geração na DMED:

Informação: No momento este campo possui só uma informação, ou seja, 1 - Beneficiário do Serviço Prestado (BRPPSS), por isso o campo ficará desabilitado e no banco irá gravar sempre com esta opção.

Nome do Beneficiário: Informar nome do beneficário do serviço prestado necessário para geranção do campo 4 do registro BRPPSS. Neste campo se der enter com o campo em branco passa para a próxima aba sem precisar passar pelos demais campos desta aba.

Tipo de Inscrição: Neste campo indicar o tipo de Inscrição, se é CNPJ ou CPF, sendo que para a DMED somente são aceitas inscrições do Tipo 2-CPF.

CPF/CNPJ: Campo para indicar o CPF do beneficiário do servico prestado, campo 2 do registro BRPPSS. Conforme leiaute da DMED este campo não é obrigatório.

Data de Nascimento: Este campo é obrigatório quando não foi informado o CPF, e serve para indicar a data de nascimento do beneficiário, campo 3.

Valor pago do Beneficiário: Neste campo informar o valor pago no ano com o beneficiário, informação para o campo 5, onde o valor pago para o(s) beneficiário(s) deve ser menor ou igual ao valor contábil do Documento. Quando o valor informado como "Valor pago do Beneficiário" for maior que o valor do Documento será mostrado uma mensagem indicando que "O valor pago pelo Beneficiário é maior que o valor contábil do Documento Fiscal" e pede se desejo continar ou não. Se escolhido a opção SIM, passa para a próxima aba e salva o Beneficiário com valor maior que o valor do documento. Caso seja escolhida a opção NÃO, o foco volta para este campo para ajustar o valor pago do Beneficiário.

A Diferença entre o valor pago aos Beneficiários com o valor do Documento Fiscal será considerado como valor pago pelo responsável em benefício próprio. Para excluir um beneficiário já incluído, o mesmo deve ser selecionado no Grid e em seguida presione a DELETE.

Retenções na fonte

Retenção de impostos na fonte – ISS, IRRF, CSRF, ISSRF, INSSRF, conforme estiver configurada na conta contábil, no pacote 3002 (Contabilidade – Plano de Contas), se a conta contábil utilizada nos lançamentos da Nota Fiscal que está sendo digitada estiver com a informação de Retenção “A Recolher” ou “A Recuperar”, irá abrir um formulário para que seja efetuada a digitação dos impostos retidos na fonte relativos àquela Nota Fiscal, onde será sugerido o CNPJ do próprio cliente que estiver informado nos dados iniciais, que também pode ser modificado se for o caso, e inclusas as demais informações: Código JB Imposto, Base de Cálculo, Alíquota, enfim, os dados necessários para controle das retenções na fonte, conforme figura abaixo:

As duas últimas informações, que se referem à Natureza da Retenção e Tipo de Receita, somente serão solicitadas quando a empresa for obrigada à EFD PIS/COFINS, o tipo da retenção digitada for “ A Recuperar” e o imposto for exclusivamente PIS ou COFINS. Estas informações são necessárias para a geração do registro F600.

Para efetuar a contabilização automática das retenções, evitando desta forma o lançamento manual de cada uma delas na contabilidade, basta configurar no pacote 3410 (Tributos – Configura Contabilização), as contas para os tipos específicos de impostos que a empresa utiliza a retenção na fonte, ou seja, os IRRF iniciam os códigos em 07xx (conforme o caso terá a extensão a ser utilizada), os demais códigos 0910, 1010, 1101, 1102, 1103 e 1110, conforme a situação de cada empresa.

Desta forma, ao utilizar a conta de despesa ou receita que está configurada com retenção e digitar os respectivos impostos no pacote 3096 que é aberto, ao fechar este pacote, o sistema irá buscar as contas indicadas e efetuar os lançamentos na seguinte sistemática:

Quando é a Recuperar:

Normalmente o lançamento ocorre nas notas fiscais de emissão do contribuinte e a conta base que vai abrir a digitação das retenções neste caso será a conta lançada a crédito nos lançamentos, ou seja, normalmente a conta de receita. Neste caso o sistema irá buscar a conta do a recuperar que foi configurada no 3410 e fazer um lançamento na a DEBITO no valor que foi lançado no 3096 e diminuir este valor do lançamento a Débito, assim sucessivamente para todos os impostos do 3096. Se há mais de um lançamento a débito, colocar em ordem de conta e diminuir do primeiro lançamento e quando este ficar negativo, começar a descontar do próximo lançamento a débito.

Quando é a Recolher:

Normalmente o lnaçamento ocorre nas notas fiscais de entrada e a conta base que vai abrir a digitação das retenções neste caso será a conta lançada a débito nos lançamentos, ou seja, normalmente a conta de despesa. Neste caso o sistema irá buscar a conta do a recolher que foi configurada no 3410 e fazer um lançamento na A CREDITO no valor que foi lançado no 3096 e diminuir este valor do lançamento a Crédito, assim sucessivamente para todos os impostos do 3096. Se há mais de um lançamento a crédito, colocar em ordem de conta e diminuir do primeiro lançamento e quando este ficar negativo, começar a descontar do próximo lançamento a débito.

Esses lançamentos serão inseridos no grid normal da aba contábil, sendo possível, desta forma, o usuário proceder qualquer alteração que se faça necessária antes de gravar a Nota Fiscal com a devida contabilização.

Para não efetuar a contabilização automática basta não estarem indicadas as contas para os impostos de retenção no pacote 3410.

Lançamentos Contábeis

Para alterar um lançamento, bem como excluir, deve-se dar dois cliques sobre o lançamento que aparece no grid. Assim, os dados do lançamento serão jogados para os campos de edição ou para exclusão (clicar no botão Excluir à direita). Os quadros Total Débito e Total Crédito mostram a soma dos valores já lançados para cada tipo de lançamento.

Caso o usuário queira que o sistema faça automaticamente os lançamentos contábeis, deve configurar as contas em que devem ser lançados os valores no cadastro do CFOP 5.933/6.933 (veja a explicação do pacote 3104).

Na versão 2.25, que foi liberada em 2010, foram inclusos vários tratamentos específicos que abrangem todo o tratamento de ISS, inclusive outros recursos na parte das retenções na fonte, que podem ser verificados no sub-item <<Processo do ISS>>.