Pacote 3101 – Registro de Saídas

Este pacote tem por objetivo promover a entrada dos dados dos documentos fiscais de saídas dos estabelecimentos, visando através de uma única inserção de dados, alimentar todos os demais módulos que possuírem informações relacionadas a este documento.

Neste pacote serão solicitados todos os dados do documento fiscal que está sendo inserido, de acordo com as normal legais, que todos os usuários tem já conhecimento prévio, além de todos os dados necessários para geração de arquivos para entrega aos mais diversos órgãos de acordo com as configurações da empresa, para que se consiga em uma única inserção do documento obter todas as informações que são necessárias para os mais diversos arquivos exigidos pelas unidades do fisco em geral.

A base da digitação dos dados das saídas, na parte da tributação, está diretamente relacionada à configuração dos CFOP’s no pacote 3104 (Escrita – CFOP), onde é indicada na primeira aba toda a tributação do mesmo conforme imagem:

De acordo com estas informações, no momento da digitação dos dados, o sistema irá habilitar abas e campos, ou desabilita-los, visando simplificar ao máximo a digitação. Inclusive o percentual de redução da Base de Cálculo indicado aqui, será levado automaticamente para a digitação, sendo possível alterá-lo depois se for necessário.

A Digitação das Saídas contempla a inserção de todos os modelos de documentos com característica de integração em tempo real com:

1. Cadastro de Clientes: para cadastrar automaticamente um cliente pela digitação no Livro de Saídas basta digitar o novo CNPJ no campo Cliente que o sistema irá fazer a consistência com o cadastro e não encontrando este CNPJ irá solicitar se quer cadastrar, abrindo a tela para a informação dos dados do cadastro do cliente, sendo que copia automaticamente os dados do plano de contas, através da conta indicada no pacote 3000 (Contabilidade – configurações – parâmetros), abrindo somente a solicitação dos dados demonstrados na imagem abaixo que são diferentes de um cadastro de cliente para outro:

1. Clientes com mesmo CNPJ com várias Inscrições Estaduais: quando for o caso de cliente que possua o mesmo CNPJ, porém com mais de uma inscrição estadual, para efetuar o cadastro diretamente aqui pelo pacote 3101 só poderá ser efetuado se for por código. Se for por CNPJ, é necessário efetuar o cadastro das contas diretamente no pacote 3002, pois como o CNPJ já irá existir no sistema, não solicitará o cadastro.

Depois de ter efetuado o cadastro das diversas contas para esta situação, ao efetuar a digitação no sistema por CNPJ, ao encontrar um CNPJ que exista mais de uma vez no cadastro, abrirá uma tela para seleção de qual deles deverá ser utilizado, para navegar nesta tela, deve ser utilizado Seta para Direita ( --> ) do teclado, seleciona com ENTER ou duplo clique com o mouse. Para proceder a alteração de cliente num caso desses, é necessário teclar ESC no campo CNPJ e depois teclar ENTER novamente para abrir novamente a lista.

No cadastro no pacote 3002, para estes casos, foi inserida uma Conta de Contabilização, quando o usuário deseja que fique em um cliente na escrita, porém que na contabilidade os lançamentos sejam centralizados em determinada conta. Tendo esta conta indicada no cadastro do plano, pelo pacote 3002, e o CFOP estando configurado para lançamentos a prazo, automaticamente na aba dos lançamentos contábeis será indicada a conta que está configurada neste campo no pacote 3002 e não a conta indicada como cliente da Nota Fiscal. Se este campo no pacote 3002 estiver em branco, o sistema procederá da forma normal, indicando a conta do próprio cliente para contabilização.

2. Contabilidade: ao efetuar o lançamento da Nota Fiscal de Saídas no sistema, ao final dos dados temos a aba de lançamentos contábeis, onde devem ser informadas as contas contábeis onde devem ser lançados os valores na contabilidade. Para facilitar ainda é possível configurar em cada CFOP, <<Pacote 3104>>, as contas contábeis padrão que serão utilizadas, desta forma o sistema trará automaticamente as contas como sugestão, sendo que estas podem ser alteradas pelo usuário antes de salvar a Nota Fiscal se for necessário.

Com base nos lançamentos desta aba contábil, o sistema faz ligação com outras informações do sistema automaticamente, conforme as configurações prévias do sistema, para alimentar todos os dados necessários na mesma digitação, conforme segue:

1. Centro de Custo: de acordo com a configuração existente no pacote 3000 (Contabilidade – Configurações – Parâmetros), se a empresa utiliza contabilidade por Centro de Custos, sempre que utilizar alguma conta contábil de resultado, nesta aba dos lançamentos contábeis das saídas, abrirá um novo formulário, onde deve ser indicado o centro de custos a que pertencem os valores dos lançamentos, conforme figura abaixo:

2. Controle para conciliação de Clientes e Fornecedores: também com base na configuração existente no pacote 3000 (Contabilidade – Configurações – Parâmetros), se o cliente está optando por fazer conciliação de Clientes e Fornecedores por Fatura ou por Duplicata, ao final dos lançamentos contábeis, quando o lançamento for a débito da conta de clientes, será aberta uma tela onde devem ser informados os dados da fatura ou duplicata para ser possível a conciliação posterior, conforme figura:

3. Retenção de impostos na fonte – IRRF, CSRF, ISSRF, INSSRF: conforme estiver configurada na conta contábil, no pacote 3002 (Contabilidade – Plano de Contas), se a conta contábil utilizada nos lançamentos da Nota Fiscal que está sendo digitada estiver com a informação de Retenção “A Recolher” ou “A Recuperar”, irá abrir um formulário para que seja efetuada a digitação dos impostos retidos na fonte relativos àquela Nota Fiscal, onde será sugerido o CNPJ do próprio cliente que estiver informado nos dados iniciais, que também pode ser modificado se for o caso, e inclusas as demais informações: Código JB Imposto, Base de Cálculo, Alíquota, enfim, os dados necessários para controle das retenções na fonte, conforme figura abaixo:

Para efetuar a contabilização automática das retenções, evitando desta forma o lançamento manual de cada uma delas na contabilidade, basta configurar no pacote 3410 (Tributos – Configura Contabilização), as contas para os tipos específicos de impostos que a empresa utiliza a retenção na fonte, ou seja, os IRRF iniciam os códigos em 07xx (conforme o caso terá a extensão a ser utilizada), os demais códigos 0910, 1010, 1101, 1102, 1103 e 1110, conforme a situação de cada empresa.

Desta forma, ao utilizar a conta de despesa ou receita que está configurada com retenção e digitar os respectivos impostos no pacote 3096 que é aberto, ao fechar este pacote, o sistema irá buscar as contas indicadas e efetuar os lançamentos na seguinte sistemática:

1. Quando é a Recuperar:

Normalmente a conta base que vai abrir a digitação das retenções neste caso será a conta lançada a crédito nos lançamentos, ou seja, normalmente a conta de receita. Neste caso o sistema irá buscar a conta do a recuperar que foi configurada no 3410 e fazer um lançamento na a DEBITO no valor que foi lançado no 3096 e diminuir este valor do lançamento a Débito, assim sucessivamente para todos os impostos do 3096. Se há mais de um lançamento a débito, colocar em ordem de conta e diminuir do primeiro lançamento e quando este ficar negativo, começar a descontar do próximo lançamento a débito.

2. Quando é a Recolher:

Normalmente a conta base que vai abrir a digitação das retenções neste caso será a conta lançada a débito nos lançamentos, ou seja, normalmente a conta de despesa. Neste caso o sistema irá buscar a conta do a recolher que foi configurada no 3410 e fazer um lançamento na A CREDITO no valor que foi lançado no 3096 e diminuir este valor do lançamento a Crédito, assim sucessivamente para todos os impostos do 3096. Se há mais de um lançamento a crédito, colocar em ordem de conta e diminuir do primeiro lançamento e quando este ficar negativo, começar a descontar do próximo lançamento a débito.

Esses lançamentos serão inseridos no grid normal da aba contábil, sendo possível, desta forma, o usuário proceder qualquer alteração que se faça necessária antes de gravar a Nota Fiscal com a devida contabilização.

Para não efetuar a contabilização automática basta não estarem indicadas as contas para os impostos de retenção no pacote 3410.

4. Implantação de Bens Patrimoniais: se a conta contábil informada nos lançamentos for igual ou pertencente às classificações contábeis indicadas no pacote 3300 (Patrimônio - Grupos), ao efetuar o lançamento será aberta a tela de cadastro de bens do patrimônio para que o usuário também possa já alimentar estes dados através de uma única digitação no sistema.

5. Cadastro de Bens no CIAP: da mesma forma que o patrimônio, sempre que houver lançamentos nas contas mencionadas no item anterior, e se a empresa estiver indicando no pacote 3611 (Cadastro – Estabelecimento – Dados Estaduais), como Calcular CIAP = SIM, o sistema depois da tela de implantação do bem no patrimônio, irá abrir ainda a tela para cadastro do bem para cálculo do CIAP.

3. Detalhamento por CFOP – ampliando o detalhamento para:

1. Movimentação de Produtos: Se estiver indicado nas configurações do pacote 3124 (Escrita – Configurações – Parâmetros) que há digitação dos produtos para as Saídas, sempre ao digitar cada um dos CFOP’s que compõem a Nota Fiscal, será aberta a tela para digitar os produtos pertencentes aquele documento fiscal, conforme tela abaixo:

Para a digitação dos produtos é necessário que os mesmos estejam cadastrados no pacote 3111 (Escrita – Inventário – Cadastro de Produtos), então no momento da digitação, caso algum produto não esteja cadastrado ainda, pode-se digitar os que já estão, daí fechar a tela de produtos, clicar no F9, que levará o cursor para o campo Transação, digitar lá 3111 e cadastrar o pacote, depois retornar ao 3101 que ainda estará aberto, dar um duplo clique no CFOP que estava sendo digitado, e clicar no botão que existe nesta aba como , onde irá abrir a tela dos produtos novamente, sendo possível inserir somente os que faltaram na digitação anterior para completar a digitação.

Quando se tratar de empresa comercial exportadora, configuração defina na opção de Cadastro – Estabelecimentos – Dados do Fisco Federal – Aba Geral2 - Campo “Estabelecimento é Comercial Exportadora, automaticamente habilitará mais uma aba (registro 86 – sintegra) para o usuário alimentar quais as notas fiscais de entrada que compõem o registro de exportação, informação necessária para geração do registro tipo 86 do sintegra, conforme a figura abaixo”:

Esta informação está ligada a cada produto digitado, por exemplo: na aba Dados Iniciais foi digitado para o código do produto 60 uma quantidade de 8 unidades, na digitação dos dados na aba registro 86 – sintegra o sistema obriga o usuário digitar a mesma quantidade para então seguir a digitação da NF. O sistema permite informar quantas NF for necessário até fechar a quantidade de produtos.

2. Nota Fiscal Conjugada: para os casos onde há lançamento de Notas Fiscais conjugadas, deve ser lançada a Nota Fiscal com o valor contábil total e na parte dos lançamentos por CFOP, os serviços devem ser lançados nos CFOP’s 5.933 ou 6.933, que estão aptos para receber os lançamentos de serviços. Ao efetuar o lançamento nestes CFOP’s o sistema irá abrir a aba de serviços para a digitação dos dados específicos e fará automaticamente o registro nos Livro de Serviços também. Para os municípios onde devem ser informadas nas GIISS as notas fiscais conjugadas mesmo que não tenham movimentação de serviços, deve-se efetuar um lançamento com valor zero no CFOP de serviços para gerar um registro zerado no banco e essa Nota Fiscal ir para o arquivo gerado pelo sistema para a GIISS respectiva.

3. Notas Fiscais de Exportação: quando forem efetuado lançamentos em CFOP iniciando em 7, que indica operação de exportação ou com o exterior, irá abrir uma nova aba na digitação para informar os dados específicos para geração de dados para o SINTEGRA (Registro 85) e para o PERDCOMP, conforme figura abaixo:

Se tratando de comercial exportadora além da informação digitada na aba da digitação dos produtos, em específico o registro 86 do sintegra fica necessário definir qual o relacionamento entre o registro de exportação e a nota fiscal de remessa”, ou seja, o número de notas fiscais de exportação para o número de notas de remessa (entrada).

Diante desta exigência foi criado o Campo Relacionamento nesta aba Sintegra/PerDComp conforme a figura acima.

De acordo com o registro 86 do Sintegra os códigos de relacionamento são os seguintes:

0 (zero) - Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um registro de Exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1);

1 (um)  - Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um registro de Exportação com mais de uma NF de remessa com fim específico (1:N);

2 (dois)  -  Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um registro de exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1).

Esta informação será solicitada somente quando a empresa for comercial exportadora para as demais situações o campo ficará desabilitado.

4. Detalhamento por Modelo de Nota Fiscal: conforme o modelo de Nota Fiscal o sistema também habilita alguns campos adicionais e desabilita outros em função de dados necessários para certos documentos ou não.

1. Documentos Fiscais Modelos de Venda a Consumidor: Quando efetuado lançamento das Notas Fiscais de venda a consumidor (02, 2D, 2C, 2B, 00, etc.) o sistema automaticamente desabilita o campo cliente, sendo que para estes modelos não há necessidade de indicar os dados do mesmo.

Também para os modelos de ECF, é aberta aba específica para digitar o detalhamento dos mesmos, visto que quando for modelo 00, deve estar indicado previamente no pacote 3124 (Escrita – Configurações – Parâmetros) qual o modelo de ECF para máquina registradora, daí ao digitar utiliza-se o modelo 00, porém o sistema armazena no banco de dados com o modelo indicado no pacote 3124, para geração correta dos dados para o SINTEGRA. Para mais informações, verificar instrução específica da digitação de <<ECF>> e <<MR>>.

2. Documentos Fiscais de Transporte: Para os modelos de documentos fiscais relativos a transporte (07, 08, 09, 10, 11, 21, 22, 26, etc.) o sistema abre na digitação uma aba de dados adicionais de frete, onde devem ser inseridas as informações necessárias para a geração correta dos dados para o SINTEGRA, conforme figura abaixo:

5. Detalhamentos por Estado: existem ainda alguns dados específicos que são necessários para a geração das GIAS estaduais, que também serão solicitados de acordo com o estado da empresa no sistema, conforme abaixo:

1. Santa Catarina (SC): para Santa Catarina, a princípio para a geração correta dos dados da DIME, no registro de Saída, irá solicitar os campos específicos da DIME, conforme descrito no item 5, das Transferências entre Estabelecimentos da Mesma Empresa, Transferência de Créditos acumulados (SC), explanado na seqüência.

2. Paraná (PR): Para o Paraná, existe a transferência de Receita entre os estabelecimentos para cálculo do SIMPLES Estadual, de acordo com explanação do item 4, das Transferências entre Estabelecimentos da Mesma Empresa, Transferência de Receita Bruta (PR), na seqüência.

3. Rio Grande do Sul (RS): para o RS é necessário indicar um código específico para os lançamentos efetuados nos campos Isentas e Outras que devem ser informados na GIA. Dessa forma, sempre que houver lançamentos nestes campos, abrirá uma nova tela solicitando qual o código de Isentas ou Outras, conforme o caso, de acordo com o que estiver configurado no pacote 3216 (Escrita – Configurações – Detalhamento de Códigos para GIAS), conforme tela abaixo:

4. Mato Grosso (MT): também como no RS, para o MT é necessário indicar um código específico para os lançamentos efetuados nos campos Isentas e Não Tributadas, que devem ser informados na GIA. Dessa forma, sempre que houver lançamentos nestes campos, abrirá uma nova tela solicitando qual o código de Isentas ou Não Tributadas, conforme o caso, de acordo com o que estiver configurado no pacote 3216 (Escrita – Configurações – Detalhamento de Códigos para GIAS), conforme tela anterior, somente modificará os códigos a serem escolhidos, que são configurados por estado no pacote 3216.

• Transferência entre Estabelecimentos da Mesma Empresa:

Quando for efetuado um lançamento de nota fiscal de transferência entre dois estabelecimentos da mesma empresa, o sistema efetua o lançamento da Nota Fiscal de Entrada na filial de destino automaticamente.

Para este procedimento funcionar corretamente, são necessários alguns cadastramentos prévios:

1. CFOP (Pacote 3104): foi criada uma configuração no cadastro dos CFOP’s, onde deve ser indicado que o CFOP é de transferência entre estabelecimentos de mesma empresa.

Tendo efetuada esta configuração, sempre que for utilizado este CFOP, o sistema irá solicitar se deseja fazer o lançamento automático da nota no estabelecimento de destino e a data de entrada da mesma.

2. Cadastro de Clientes/Fornecedores (Pacote 3102): para o procedimento funcionar corretamente é necessário que a filial de destino da transferência esteja cadastrada como cliente da filial onde está sendo lançada a Nota Fiscal, bem como, também é necessário que a filial emitente da transferência esteja cadastrada como Fornecedor no cadastro da filial que receberá o lançamento da Nota Fiscal.

3. Cadastro de Produtos (Pacote 3111): Caso haja digitação de produtos na Nota Fiscal de Transferência, é necessário que exista nas duas filiais envolvidas no processo o cadastro de produtos com o mesmo código. Como o sistema não tem como avaliar se o produto é o mesmo ou não, vai cadastrar com o mesmo código, desta forma o usuário é responsável pelo cuidado de cadastrar os produtos com o mesmo código ou acertar posteriormente na Nota Fiscal de entrada na filial de destino. Se não houver o cadastro dos produtos na filial de destino não irá cadastrar a nota fiscal de entrada automaticamente.

Além destes cadastros, o sistema irá verificar a possível existência da Nota Fiscal de entrada já digitada na filial de destino, irá verificar as datas dos parâmetros da escrita e da contabilidade, se o período estiver fechado em algum deles não irá realizar a implantação da Nota Fiscal.

Esta é a regra geral do sistema, abaixo discriminamos dois casos específicos existentes para os estados do Paraná e de Santa Catarina.

• Transferência de Receita (PR):

De acordo com o regulamento do ICMS, para empresas enquadradas no regime fiscal das ME e EPP deverão efetuar a apuração e o recolhimento centralizado do imposto, num único estabelecimento, denominado centralizador. As receitas do estabelecimento centralizado deverão ser transferidas para o estabelecimento centralizador, sendo que estas transferências devem ser realizadas por meio de emissão de nota fiscal de saída em ambos os estabelecimentos utilizando o CFOP 5.949. Para realizar corretamente esta operação, é necessário o seguinte procedimento:

1. Configuração do Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP): como o CFOP 5.949 não é exclusivo para as operações de transferência de receitas, criar outro CFOP específico para transferência, ou seja, utilizando o CFOP principal (5.949), mas indicando uma extensão para o mesmo, conforme o exemplo: 5.949,15. Além da criação de um CFOP exclusivo será necessário efetuar as seguintes configurações neste código fiscal de operação:

a) Identificar se o CFOP é de transferência a exemplo da figurada do item “1” (CFOP);

b) Na aba por Estado, sub-aba Gerais, no campo código da GIA (quadro 08) para totalização e detalhamento do Valor Contábil informar o código 39 (ver imagem);

c) Não definir fórmulas para somar na receita bruta e tributável a exemplo da imagem a seguir:

2. Escrituração da Nota Fiscal de Transferência: para contemplar o lançamento da nota fiscal caberá o usuário cadastrar no plano de contas o estabelecimento centralizado e centralizador como um cliente, estes que serão utilizados no devido lançamento.

3. Lançamento no Estabelecimento Centralizado: ao lançar a nota fiscal no estabelecimento centralizado deverá ser utilizado o CFOP exclusivo de transferência (CFOP configurado pelo usuário), este lançamento não deverá conter valor contábil e base de cálculo, após gravar os dados na aba lançamentos contábeis o sistema vai habilitar uma tabela perguntando se é referente à transferência de receita. Informado SIM, serão solicitado os valores da receita bruta e da receita tributável a ser transferida para o estabelecimento centralizador, em seqüência se deseja inserir a nota fiscal automaticamente no estabelecimento de destino (centralizador) e a data e emissão de devida nota. Caso o usuário optar por inserir automaticamente, o sistema criará a devida nota lançando o valor da receita tributável na base de cálculo para fins de cálculo posteriormente e a receita bruta será levada para um campo exclusivo nos moldes na tabela que abriu para a digitação da transferência para compor a receita bruta anual.

4. Lançamento no Estabelecimento Centralizador: No caso do usuário optar por não lançar automaticamente a nota fiscal na emissão pelo estabelecimento centralizado, caberá o lançamento manualmente da nota fiscal neste estabelecimento. Nos mesmos moldes da digitação no estabelecimento centralizado, ou seja, será necessário utilizar o CFOP exclusivo de transferência, sem valor contábil, mas o valor referente à receita bruta será necessário de informada no campo Base de Cálculo do Icms, os demais campos deverão ficar sem informação. Após a gravação na aba lançamentos contábeis habilitará a tabela de transferência da receita bruta, para que possa ser informado o valore da receita bruta. O campo valor da receita tributável não habilitará, pois a receita tributável será o próprio valor digitado na Base de Cálculo do Icms.

Estes ajustes contemplarão a geração da GIA e o próprio Livro de ICMS.

OBS: No caso de ter adotado a inserção automática da nota fiscal, na alteração da nota fiscal no estabelecimento centralizado, esta alteração não será feito automaticamente no estabelecimento centralizador, cabendo altera manualmente os devidos dados no estabelecimento centralizador.

• Transferência de Créditos acumulados (SC):

Ao fazer um lançamento no CFOP 5.601 ou 6.601 o sistema solicitará os detalhes necessários para o preenchimento da DIME para o quadro 42 (Débitos por transferência de créditos acumulados). Caso o destino do crédito seja um estabelecimento da mesma empresa, seguem-se então os itens 1 a 3 para o lançamento automático da nota de entrada e serão solicitados ainda os dados complementares para o quadro 46 da DIME (Créditos por autorizações especiais).