Pacote 3060 – Distribuição de Lucros

Este pacote tem por finalidade realizar a distribuição de lucros aos sócios da empresa, efetuando os lançamentos contábeis de forma automática e com a respectiva emissão dos recibos de pagamento.

Para realizar esta operação, é necessário somente que no pacote 3615 – Cadastro de Sócios esteja configurado corretamente, tendo sido indicado em todos os sócios, a conta contábil do sócio para realizar a provisão e o percentual do capital social. É preciso tomar bastante cuidado para cadastrar corretamente os percentuais de forma que o percentual de todos os sócios somados seja exatamente 100%, senão não será possível realizar a distribuição. Abaixo figura demonstrando o cadastro do pacote 3615:

Listagem

Na primeira aba temos a opção de pesquisa de distribuições já existentes. Para facilitar a busca tem as opções de filtragem por tipo de apuração e data inicial.

Nesta aba de listagem os registros foram demonstrados em níveis. Na linha externa serão exibidos os dados gerais da distribuição como: período, tipo de distribuição, valor a distribuir e distribuído relativo ao período como um todo.

À direita no botão com sinal “+”, serão abertos dois detalhamentos do período, um da provisão e outro dos pagamentos. Ao abrir estes dois detalhamentos, serão exibidos de forma individual por sócio as informações.

Neste momento, além da consulta podem ser realizadas as operações de exclusão e também de alteração do campo data, que poderá ser alterado diretamente na grade e já executará a alteração inclusive na contabilidade.

Para serem visualizados individualmente ou alterados, os registros que já estão cadastrados devem ser selecionados com dois cliques. Além disso, pode ser filtrada dentro de cada triagem. Estas também podem ser arrastadas na ordem que quiser, ou seja, utilizando a pesquisa como ferramenta alternativa.

Agrupamento

Esse campo tem por objetivo agrupar as colunas desejadas pelo usuário. Arrastando a coluna desejada para o campo escuro superior da lista irá classificar o grid de acordo com a pesquisa. A quantidade de colunas que deseja agrupar é flexível.

Cadastro

Esta é a aba principal que engloba os processos da realização da distribuição de lucros.

Dados Básicos

Na aba de dados básicos será identificado o período base para apuração dos valores a distribuir e serão exibidos os valores existentes para cada tipo de distribuição, para que o usuário possa visualizar e escolher o tipo de lucro a

No caso de ser indicado um período já existente, o sistema emitirá uma mensagem perguntando se deseja recalcular os valores a distribuir. Caso a opção seja sim, irá atualizar os valores nos campos e caso contrário irá carregar os valores já gravados anteriormente.

Na sequência, o sistema irá calcular os valores de lucros que são passíveis de distribuição segundo as definições legais, a saber: Lucro Presumido (irá apurar somente para as empresas que estão configuradas com essa forma de lucro no pacote 0184 ou empresas do Simples Nacional), Balanço ou Saldo de Caixa e irá demonstrar os valores na tela, para que o usuário possa escolher qual dos valores quer utilizar para a distribuição.

Lucro Presumido: Esta opção é utilizada para dois tipos de empresas, conforme determidado em nossa legislação:

• Empresas de Lucro Presumido: para empresas do lucro presumido será considerada a base de cálculo do IRPJ e deduzidos desta os tributos federais calculados para a empresa, de acordo com as regras legais existentes sobre o assunto:

• IN SRF nº 11, de 1996, art. 51:

“§ 2º No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a parcela dos lucros ou dividendos que exceder o valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita a pessoa jurídica, também poderá ser distribuída sem a incidência do imposto, desde que a empresa demonstre, através de escrituração contábil feita com observância da lei comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado segundo as normas para apuração da base de cálculo do imposto pela qual houver optado, ou seja, o lucro presumido ou arbitrado.”

• ADN Cosit nº 4, de 1996:

“Lucros Distribuídos dos Anos-calendário de 1996 a 1998

“Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, não estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior ( Lei n° 9.249, de 1995 , art. 10).”

• Art. 48 da IN SRF n° 93, de 1997 :

“Poderá ser distribuído, a título de lucros, sem incidência do imposto, conforme o disposto no art. 48 da IN SRF n° 93, de 1997 :

a) o valor do lucro presumido (base de cálculo do imposto), diminuído do imposto de renda da pessoa jurídica – IRPJ, inclusive adicional, quando devido, da contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL, da contribuição para financiamento da seguridade social – COFINS e das contribuições para o PIS/PASEP (ADN COSIT n° 4, de 29 de janeiro de 1996); ou

b) a parcela dos lucros e dividendos excedentes ao valor determinado na alínea "a", desde que a pessoa jurídica demonstre, através de escrituração contábil feita em observância à lei comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado segundo as normas para apuração do lucro presumido.

• Empresas do Simples Nacional: Para empresas do simples nacional é necessário que exista o cálculo simulado do presumido no imposto 0402 (IRPJ Lucro Presumido), simulado = 1 (sim). Para calcular o lucro presumido das empresas do simples nacional, é necessário realizar o cálculo simulado do lucro presumido no pct. 3405. Após abrir a tela solicitando valor do IRPJ incluso no simples nacional deve ser informado o valor a deduzir.

Nesta tela também existe a opção de escolher o valor total do simples nacional calculado para a empresa, neste caso o sistema buscará o valor do simples devido no período para ser utilizado.

O cálculo do simples nacional também segue as instruções publicadas de acordo com a Resolução CGSN nº 94/2011 e alterações posteriores:

       “Da Isenção do Imposto de Renda sobre Valores Pagos a Titular ou Sócio

Art. 131. Consideram-se isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

( Lei Complementar nº 123, de 2006 , art. 14, caput )

§ 1 º A isenção de que trata o caput fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei n º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 14, § 1 º )

§ 2 º   O disposto no § 1 º não se aplica na hipótese de a ME ou EPP manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.

( Lei Complementar nº 123, de 2006 , art. 14, § 2 º )

§ 3 º O disposto neste artigo se aplica ao MEI.

( Lei Complementar nº 123, de 2006 , art. 3 º , inciso I; art. 18-A, § 1 º )”

Lucro Balanço: Este valor é de acordo com o período base de apuração indicado, os sistema irá gerar um balanço e considerar para distribuição, desde que o resultado seja Lucro, o valor existente neste balanço, para a conta indicada no pacote 3000 (Contabilidade – Configurações – Parâmetros), na aba Plano de Contas, para a conta de Resultado.

Saldo Caixa: Também de acordo com as configurações do pacote 3000, irá buscar o saldo final das contas caixas indicado na aba Contas Caixa e este será o valor considerado como a distribuir pelo sistema, também desde que seja saldo positivo. Para tanto, a contabilidade deve estar em dia para não haver engano em relação aos valores.

Distribuir Lucros: Informar se deseja realizar a distribuição do lucro ou não, para que o sistema dê sequencia ao processo.

Distribuição de Lucros

Nesta aba serão solicitadas as informações necessárias para a real

Distribuir Lucro: o usuário deverá indicar com qual das apurações do lucro demonstradas na primeira aba deve ser utilizada como base para a distribuição dos lucros, se Lucro Presumido, Balanço ou Saldo de Caixa.

Data Provisão: informar a data em que serão registrados os lançamentos no livro diário, que não poderá ser menor que a data final do período de apuração da provisão indicado na primeira aba, ou seja, se for realizada a apuração de 01/01/2013 a 31/12/2013, a data para os lançamentos contábeis poderá ser no mínimo em 31/12/2013 ou em data posterior a esta.

Conta Contábil de Lucros Acumulados: Indicar a conta de Lucros Acumulados da qual serão debitados os valores distribuídos aos sócios.

Valor do Lucro a Distribuir: conforme for selecionada a opção 1, o sistema irá sugerir o valor existente na opção indicada para distribuição. De acordo com a decisão do usuário o valor a ser distribuído poderá ser manipulado manualmente, para um valor menor ou maior que o existente na opção solicitada. O sistema fará várias checagens, por exemplo:

• Se o valor distribuído for o total sugerido pelo programa: neste caso o programa já irá realizar o próximo procedimento de acordo com o que o usuário indicou.
• Se o valor for maior que o existente na opção: o sistema emitirá um aviso que o valor indicado para provisão é maior que o existente na opção selecionada, porém irá permitir a provisão do valor mesmo assim, pois pode se tratar de distribuição de Lucros Acumulados não existentes as apurações no sistema. Neste caso, onde é exibida a informação do lucro existente e a distribuir, este último poderá ficar negativo, por ter sido distribuído um valor não calculado pelo sistema.

• Data dos parâmetros: o sistema também irá verificar se a data da provisão está dentro dos parâmetros da contabilidade ou dentro do bloqueio da contabilidade e se estiver bloqueada por uma das informações será emitida mensagem indicativa.

Lançar Pagamento: Informar se deseja na sequência efetuar o pagamento da provisão que está sendo efetuada, marcar sim nesta opção para o sistema abrir automaticamente e aba de pagamentos. Se não quiser efetuar o pagamento na hora em que está fazendo a provisão, pode colocar não nesta opção, neste caso o sistema vai realizar somente a provisão e salvar os dados da distribuição.

Ao salvar as informações da distribuição, o sistema vai solicitar as informações da DLPA e da DMPL, onde será necessário indicar a linha onde constará esta informação em ambas as demonstrações.

Pagamento de Lucros

Na aba Pagamentos da Distribuição de Lucros, deve ser informada a data para pagamento e a conta contábil de Caixa ou Bancos da qual sairá o valor para o pagamento dos lucros provisionados.

Na grade abaixo, serão exibidos os dados dos sócios e as informações relativas à provisão indicada na primeira aba e aos pagamentos já existentes se for o caso. Se não houve nenhum pagamento ainda, trará o valor distribuído que ficará igual ao saldo a pagar. Se na data indicada o cliente não quiser efetuar o pagamento total, poderá modificar manualmente os valores existentes na coluna saldo a pagar de cada um dos sócios.

Ao efetuar os lançamentos o sistema verificará também se a data de pagamento é maior ou igual à data de provisão. Não serão permitidos pagamentos em data anterior à provisão, pois seriam no caso adiantamentos do pagamento de lucros, não pagamentos de lucros provisionados. Estes se houver na empresa, cabe ao usuário efetuar os lançamentos e ajustes manualmente.

Também será analisado se o saldo da conta contábil indicada é maior ou igual ao valor total do lucro a pagar, caso não seja, será emitido um aviso, porém irá efetuar normalmente os lançamentos, também ficando neste caso sob responsabilidade do usuário os respectivos ajustes contábeis para regularizar a situação.

Nesta aba sempre será inserido um novo pagamento, isso permite que para a mesma data sejam gerados lançamentos para contas diferentes. Para alteração de data, pode ser utilizada a aba de listagem ou se for o caso, excluir os pagamentos e realizá-los novamente.

Ao finalizar o processo de pagamento, será emitido um aviso perguntando se deseja salvar os pagamentos aos sócios.

Para imprimir os recibos de pagamentos efetuados aos sócios, será emitido um aviso perguntando se deseja imprimir os recibos dos pagamentos realizados.

Se o usuário deseja imprimir, deverá selecionar “Sim” e o recibo abrirá para que seja impresso ou salvo.

Os recibos também podem ser impressos em qualquer momento, selecionando os pagamentos na aba de listagem. Se selecionar somente uma linha, vai imprimir aquele recibo individualmente e se selecionar com o Shift + seta todos os pagamentos de uma distribuição, vai gerar o recibo de todos os pagamentos selecionados.

Opções de navegação entre os registros

São bastante úteis para conferência dos dados já cadastrados. A navegação será realizada sempre verificando os registros que estão filtrados na primeira aba, caso tenha sido realizado algum filtro.

Também se for necessário alterar uma mesma informação em vários registros, pode-se realizar o filtro destes pelas opções da aba de listagem, no primeiro registro ir até o campo que será alterado, alterar a informação, clicar no salvar, e depois ao navegar para o próximo registro, o sistema já ficará posicionado no mesmo campo do próximo registro, para facilitar a realização destas alterações.

Primeiro/Último: Esta opção permite que o usuário faça a busca tanto pelo primeiro item cadastrado, ou da forma inversa, pelo último item cadastrado.  

Próximo/Anterior: Esta opção facilita a listagem e busca dos cadastros já existentes.

Inserção sequencial: Esta tem a finalidade de registar sequencialmente os registros cadastrados, sem precisar ocupar a opção “Novo”.

Menu Lateral

Novo: Ao selecionar essa opção, o pacote abrirá automaticamente a segunda aba (cadastro), para que seja feito um novo cadastro.

Excluir: O registro selecionado será excluído. Também pode ser realizada na aba da listagem, teclando “Delete” sobre o registro que deseja excluir.

Neste pacote a exclusão é realizada na grade somente da linha posicionada para o pagamento ou se selecionar vários pagamentos vai excluir todos, porém ao selecionar a linha da provisão ou a linha externa, será emitida uma mensagem confirmando neste caso a exclusão de toda aquela distribuição, o que inclui os pagamentos.

Salvar: No término da distribuição pressione a tecla “Enter” para salvar automaticamente, ou o botão “salvar”, assim a tela irá retornar a aba de listagem.

Cancelar: Permite cancelar o cadastro que esta sendo efetuado ou alterado.

Imprimir: Esta opção disponibiliza a impressão das distribuições que estão no grid da primeira aba, ou seja, todas os que estão cadastradas. Veja a imagem a baixo:

Sua triagem pode ser definida de acordo com a opção do usuário, basta arrastar as colunas na direção desejada na aba de listagem, antes de imprimir.