Cód. Recolhimento Icms (03107) |

Códigos de Recolhimento do ICMS e Configuração do Vencimento (Pct 3107)

Esse pacote tem como objetivo o cadastramento dos Códigos de Recolhimento e os Vencimentos relativos ao ICMS.

Como é um imposto estadual, cada estado pode definir regras próprias para o recolhimento do tributo. Dessa forma, nesse pacote, tratamos cada estado de forma distinta, de acordo com suas peculiaridades. As informações necessárias serão abertas ao selecionar o respectivo estado.

O Código, sua Descrição e Configuração do Vencimento, serão as informações padrão para todos os estados.

Assim temos que, conforma o estado, serão solicitadas informações diversas, por exemplo:

- Santa Catarina

Para SC, além dessas informações, abrirá uma nova aba, solicitando o Dia do Vencimento e a Classe de Vencimento, que deverá ser informada para este estado.

Neste pacote será informada a classe de vencimento genérica. Caso a empresa tenha uma classe de vencimento específica para determinada empresa, que não seja a mesma informada aqui, então deverá cadastrá-la para a empresa em questão no pacote 3123. Ao gerar o Livro de Apuração do ICMS o sistema irá verificar no pacote 3123 se tem alguma classe para a empresa, se não tiver, buscará então a informada aqui no pacote 3107.

- Paraná

Para o estado do PR, os vencimentos do ICMS serão definidos pelo final da Inscrição Estadual, dessa forma será informado para o código, o dia do vencimento para os determinados finais de inscrição.

No caso de algum código do ICMS para o Paraná, ter um vencimento único, que não seja da regra do final da inscrição, informar no primeiro quadro o Dia de vencimento, deixar as demais informações em branco e salvar.

- Rio Grande do Sul

No RS, alguns códigos de ICMS, que tenham valores de Correção Monetária, Multa, Juros, cada um desses valores possui um código de recolhimento específico, dessa forma, quando for o caso, é necessário informar os respectivos códigos nos campos criados com essa finalidade.

- Demais Estados

Para os demais estados, por enquanto, o sistema trará somente as informações básicas para gerar as informações do recolhimento.