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Pacote 3816 – DMED – Declaração de Serviços Médicos e Saúde

Tendo em vista que parte dos dados necessários para a geração da declaração são digitados no programa JB Software, foi implementado a DMED para atender os registros básicos das empresas de serviço e saúde.

Informações Legais disponíveis no site:

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dmed/default.htm

Com intuito de atender a necessidade do cliente JB, será gerado a declaração de Prestação de Serviço de Saúde que compõe os seguintes registros:

DMED - (Reg 3.1) Declaração de serviços médicos e de saúde;

RESPO - (Reg 3.2) Responsável pelo preenchimento

DECPJ - (Reg 3.3) Declarante pessoa jurídica

PSS - (Reg 3.9) Prestador de serviço de saúde

RPPSS - (Reg 3.10) Responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde

BRPPSS - (Reg 3.11) Beneficiário do serviço pago

FIMDmed - (Reg 3.12) Término da declaração

Para a geração da Declaração de Serviços Médicos e Saúde - DMED é necessário configurações iniciais:

Pacote 184 – Cadastro de empresas

Inicialmente para as empresas obrigadas a entrega da Dmed, deverá haver a configuração se a empresa é Prestadora de Serviço de Saúde (1-Sim) conforme indicado na figura acima. O sistema avaliará esta informação para geração da Declaração.

Obs.: Somente habilitará o campo Prestador de Serviço de Saúde para indicação da opção 1-Sim, se a Atividade Preponderante for igual a 1-Prestador de Serviço.

Pacote 3816 – Dmed - Declaração de Serviços Médicos e Saúde

Empresa Inicial e Final: é sugerido automaticamente a empresa logada, possibilitando a pesquisa e geração de arquivo de outras empresas sem precisar logar em cada uma delas. Na pesquisa somente aparecerá as empresas que estiverem configuradas no pacote 184 como Prestadora de Serviço de Saúde igual a 1-Sim.

Ano de Referência: o sistema irá sugerir automaticamente o ano corrente do calendário, podendo ser modificado conforme a necessidade do usuário.

Ano Calendário: o sistema irá sugerir automaticamente o ano anterior ao Ano de Referência, podendo ser modificado conforme a necessidade do usuário, apenas anos anteriores a 2010 não serão aceitos neste campo.

Empresa é Retificadora: esta opção permite gerar um arquivo retificador caso haja necessidade de alteração de alguma informação. Basta marcar a opção para o campo Número do Recibo de Entrega habilitar. Deverá então, ser preenchido com o número do recibo da última declaração entregue, se o declarante não transmitir a declaração com assinatura digital.

Responsável pelo Preenchimento: indicação do Contador responsável pelo preenchimento da declaração.

Tipo de Ocorrência: os tipos de ocorrência especial existente são:

0 – Não se Aplica

1 – Extinção

2 – Fusão

3 – Incorporação/Incorporada

4 – Incorporação/Incorporadora

5 – Cisão Total

6 – Cisão Parcial

Caso o Tipo de Ocorrência Especial for diferente de 0 – Não se Aplica, habilitará o campo Período da Ocorrência, onde permitirá indicar a data dessa ocorrência.

Os registros RPPSS e BRPPSS serão gerados com os documentos de serviço prestados lançados no pacote 3102, cujo cliente indicado no documento seja uma pessoa física.

Para o registro BRPPSS que identifica o beneficiário do serviço pago, serão buscadas na geração, as informações indicadas na aba DMED na digitação do documento de prestação de serviço. Quando o valor informado nesta aba for menor que o valor total do documento a diferença será gerada no campo 4 do registro RPPSS como sendo o valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio.